O presidente Lula deve anunciar nesta sexta-feira (25) uma medida drástica contra as apostas online, mas o setor já avisou: a conta para os cofres públicos pode ser astronômica. Entidades que reúnem as maiores plataformas do país prometem ir à Justiça exigir a devolução de outorgas e uma indenização que, em estimativas preliminares, ultrapassa os R$ 100 bilhões.
A ameaça foi feita diretamente a parlamentares do centrão pelo presidente do IBJR, Carlos Lima. O movimento coloca o Planalto diante de um dilema: cumprir a promessa de endurecer as regras ou arcar com o risco de uma derrota judicial histórica.
O ultimato do setor e a conta de R$ 120 bilhões
As empresas argumentam que seguiram à risca o processo de licenciamento aberto pelo próprio governo. Foram pelo menos quatro meses de análise, pagamento de R$ 30 milhões em outorga por plataforma e investimentos pesados em tecnologia, compliance e publicidade.
Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL, uma proibição abrupta geraria “potenciais impactos indenizatórios na ordem de R$ 120 bilhões”. O valor considera lucros cessantes, investimentos afundados e a quebra de contratos firmados sob a lei 14.790/2023.
- Outorga paga: R$ 30 milhões por operadora;
- Tempo de licenciamento: mínimo de 4 meses;
- Estimativa de indenização setorial: até R$ 120 bilhões.
O que Lula deve anunciar nesta sexta-feira
A equipe finaliza o texto de uma Medida Provisória com duas frentes possíveis: a proibição total das bets ou o veto apenas aos jogos de caça-níquel online — o famoso “jogo do tigrinho” e o Aviator. A MP tem força de lei imediata, mas precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (contando recesso) para não caducar.
Assessores palacianos admitem que a judicialização é dada como certa. Por isso, a redação está sendo costurada para tentar blindar a União de acusações de ato atentatório à segurança jurídica.
Insegurança jurídica: o argumento central das plataformas
Para o IBJR, o ponto nevrálgico é a confiança nas regras do jogo. O projeto de lei que regulamentou o setor foi enviado pelo próprio Executivo com pedido de urgência no fim de 2023. A mensagem oficial destacava que a lei traria “resultados positivos ao setor, ao governo e aos destinatários legais”, além de combater lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
“Uma eventual proibição representaria um grave sinal de insegurança jurídica para investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil”, resumiu Lima. A entidade diz estar disposta a negociar medidas contra o jogo patológico, mas rejeita o banimento.
O efeito cascata no futebol e na arrecadação
O impacto não para nas operadoras. Clubes da Série A dependem do patrocínio master das bets para fechar orçamentos. A entidade alerta que a quebra desse fluxo atinge a capacidade de investimento em elenco e infraestrutura.
Do lado fiscal, o risco é de perda imediata de receita. A arrecadação atual gira em torno de R$ 12 bilhões ao ano apenas em tributos. Para 2027, o Orçamento já prevê mais R$ 7 bilhões entre novas outorgas e destinações sociais para esporte e segurança pública.
Por que a proibição pode fortalecer o mercado ilegal
Especialistas e o próprio setor alertam para um efeito colateral perigoso: a migração em massa para sites irregulares. Hoje, o mercado legal exige verificação de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, ferramentas de autoexclusão e proibição para menores de 18 anos.
Sem a publicidade legal — que, segundo Fellipe Fraga (Stellar Gaming), é o principal diferencial de visibilidade frente ao mercado negro —, o apostador comum perde a referência do que é autorizado pelo Ministério da Fazenda. A coalizão “Brasil Contra as Bets” pressiona pelo veto à propaganda e restrições a pagamentos instantâneos, mas o setor avisa: sem regulação, a proteção ao consumidor desaparece.
O que observar daqui para frente
A publicação da MP no Diário Oficial aciona o cronômetro legislativo e judicial. Três frentes merecem atenção nas próximas semanas: a articulação do governo no Congresso para evitar a derrubada da medida, a distribuição das primeiras ações de inconstitucionalidade e pedidos de liminar no STF, e a reação do mercado de capitais frente ao sinal de instabilidade regulatória. Para o investidor, o recado é claro: a segurança jurídica no Brasil voltou a ser variável de alto risco.
