O assessor econômico Luiz Carlos Hauly detalhou a estratégia fiscal de Augusto Cury (Avante): um corte profundo nas despesas — batizado de “pente-grosso” — e a criação de um Banco Nacional de Preços para economizar 10% nas compras públicas. A meta é zerar o déficit primário já no primeiro ano, mas sem alterar idade mínima ou indexação das aposentadorias ao salário mínimo.
A promessa soa agressiva para quem acompanha o debate fiscal recente. Como fechar um buraco estimado entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões apenas com eficiência de compras e gestão? Hauly garante que a conta fecha, mas admite que, sem a adesão de estados e municípios ao banco de preços, itens extras de “pente-fino” e automação serão necessários.
O ‘pente-grosso’ nas compras públicas e o Banco Nacional de Preços
A peça central do ajuste é tecnológica. A partir de janeiro, a nota fiscal eletrônica nacional começa a gerar uma base massiva de preços praticados no setor privado. Em dois ou três meses, segundo Hauly, será possível parametrizar cada aquisição federal contra esse parâmetro de mercado.
- Meta de economia: 10% sobre o total de compras governamentais.
- Mecanismo: Comparação automática de preços via notas fiscais eletrônicas.
- Prazo para operação: Início em 2025, com resultados rápidos.
O ex-deputado e relator da reforma tributária argumenta que a economia gerada só nessa frente já cobriria o déficit primário atual. “Só com as compras governamentais, vamos gerar uma economia suficiente para zerar o déficit”, afirmou.
Déficit zero no primeiro ano: a conta fecha?
Economistas de mercado costumam avisar: estabilizar a dívida exige superávit primário, não apenas déficit zero. Hauly discorda da premissa de que seria “impossível” no cenário atual. Ele divide a solução em duas frentes simultâneas: receita e despesa.
Do lado da despesa, além do banco de preços, promete um pente-fino automatizado nas folhas de pagamento da Previdência e da Assistência Social — o segundo maior gasto federal, acima de R$ 1 trilhão. “A folha foi tomada de assalto pelo atual governo”, acusa, citando permissividade em fraudes e pagamentos indevidos.
Do lado da receita, a aposta é migrar a tributação da folha de pagamento patronal para o consumo (CBS/IBS) e para o Imposto de Renda. Hauly estima que a sonegação, a informalidade e as renúncias fiscais drenam entre 6% e 8% do PIB anualmente. A cobrança no ato da liquidação da nota fiscal, diz, “esmaga a sonegação” sem perder arrecadação.
Previdência: intocável na idade e no reajuste, mas foco na arrecadação
Questionado sobre as propostas de desindexar benefícios do salário mínimo ou elevar a idade mínima, Hauly foi taxativo: “De jeito nenhum. Isso não está na agenda”. A regra de reajuste pela inflação e a vinculação ao piso nacional seriam mantidas, inclusive para o BPC e Bolsa Família.
O ajuste proposto é estrutural na base de contribuintes. Hoje, a tributação previdenciária incide sobre uma fração dos 109 milhões de brasileiros economicamente ativos. A transição para a CBS ampliaria a base, capturando a informalidade e reduzindo a evasão, sem aumentar a carga sobre quem já paga.
Reforma tributária: antecipar IVA e corrigir “três erros”
Hauly, um dos arquitetos da PEC 45, aponta falhas no texto promulgado que Cury quer corrigir via negociação com governadores:
- Antecipar a vigência do IBS (imposto estadual/municipal) para 2028.
- Criar o “Super Simples” sincronizado com o IBS/CBS.
- Mover a tributação da folha para o consumo (CBS).
- Discutir padronização futura da alíquota de referência.
A negociação federativa é tratada como pré-condição: “Pacto nacional federativo” é o primeiro dos dez compromissos registrados no TSE.
Emendas, MEI e a questão patrimonial do candidato
Sobre as emendas parlamentares (acima de R$ 50 bi/ano), a posição é de redirecionamento, não corte. Metade já vai para o SUS; a outra metade seria negociada para educação e infraestrutura via plano estratégico, acabando com o “toma lá, dá cá”.
Quanto ao déficit atuarial de R$ 980 bilhões atribuído ao MEI (dados Ipea), Hauly minimiza: equivaleria a R$ 40-50 bi/ano, “muito menor que o conjunto das renúncias fiscais”. O fortalecimento do MEI permanece no radar.
Sobre a estrutura patrimonial de Cury — metade dos R$ 242 milhões declarados como empréstimo à própria holding —, o assessor afirma ser “planejamento fiscal permitido por lei”. “Se fosse ilegal, já teria sido autuado.”
O que observar daqui para frente
A viabilidade do plano depende de três variáveis de execução imediata: a velocidade de implementação do Banco Nacional de Preços a partir de janeiro, a capacidade de automatizar o pente-fino previdenciário sem gargalos judiciais e a articulação política para aprovar a migração da folha para o consumo ainda no primeiro semestre. Se a arrecadação extra da CBS não vier no prazo, o “pente-grosso” nas compras terá de entregar sozinho a economia prometida — algo inédito na história fiscal recente. Investidores e gestores devem monitorar os primeiros decretos e a mensagem de encaminhamento ao Congresso nos primeiros 100 dias.
