A diretoria da ANEEL se reúne nesta segunda-feira (21) para decidir o futuro de contratos que travam 1,2 GW de usinas térmicas da Eneva. A flexibilização pode liberar espaço para renováveis e evitar um gasto bilionário com baterias.
O voto envolve quatro usinas — Parnaíba II, Parnaíba VI, Azulão II e Azulão IV — atualmente obrigadas a gerar no mínimo mesmo sem demanda. Se aprovada, a mudança altera a lógica de despacho do sistema interligado.
O que muda na prática para o setor
Hoje, os contratos de “rigidez” forçam a geração térmica constante, encarecendo a operação e limitando a entrada de solar e eólica. A proposta permite que essas unidades operem sob comando do ONS, ligando e desligando conforme a necessidade real da rede.
Na prática, cerca de 1 GW de capacidade firme fica disponível para dar segurança ao sistema nos horários de pico, sem precisar queimar gás ininterruptamente. As usinas afetadas somam mais de 1,2 GW de potência instalada passível de ajuste.
- Parnaíba II e VI (Maranhão): ciclo combinado a gás natural.
- Azulão II e IV (Amazonas): geração a gás em região isolada historicamente.
A conta que pesa no bolso do consumidor
A economia direta na tarifa é modesta: cerca de R$ 40 milhões por ano para os consumidores finais. O número salta quando se compara a alternativa — contratar baterias para fazer o mesmo papel de reserva de capacidade.
Nesse cenário, a conta do sistema cairia em aproximadamente R$ 1 bilhão. A diferença explica o interesse do Ministério de Minas e Energia e do próprio operador do sistema em destravar a negociação.
Sinal verde do operador e do ministério
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já emitiu parecer favorável, atestando que a flexibilidade não compromete a segurança energética. O MME endossou a visão, destacando o potencial de redução tarifária estrutural.
O TCU (Tribunal de Contas da União) instaurou comissão de solução consensual a pedido do ministério, o que dá respaldo institucional ao acordo e reduz riscos jurídicos futuros para a agência reguladora.
O que observar daqui para frente
Se aprovado, o termo aditivo aos contratos de concessão deve ser assinado em até 30 dias. O mercado deve monitorar dois movimentos: a velocidade de entrada de novos projetos renováveis aproveitando a folga de 1 GW e a precificação de capacidade firme nos leilões futuros — que pode cair se a térmica flexível provar ser substituta viável de storage.
Outro ponto de atenção é o precedente: outras térmicas com contratos rígidos podem pleitear o mesmo tratamento, ampliando o impacto sistêmico da decisão de hoje.
