O candidato Dr. Daniel (Podemos) afirmou que seu primeiro decreto como governador será a rescisão do contrato com a Águas do Pará e a retomada integral da Cosanpa. A declaração ocorreu durante sabatina no Jornal Liberal 1ª Edição, na segunda-feira (21), e sinaliza uma guinada radical na gestão de recursos hídricos do estado.
Mas a água é apenas o começo. O que está em jogo afeta diretamente o bolso de quem roda pelas estradas paraenses.
O choque na conta de luz e no IPVA
A proposta mais agressiva atinge em cheio motoristas de aplicativo, taxistas e motociclistas profissionais: isenção total de IPVA. Não há menção a teto de valor ou faixa de renda — a promessa é zerar o imposto para a categoria inteira.
Em paralelo, o candidato propõe a extinção de pedágios em rodovias estaduais. O argumento: não faz sentido cobrar pela passagem em vias “esburacadas”. A medida, se viabilizada, reduziria o custo operacional de frotas e logística no interior.
Água: rompimento e dinheiro público
Sobre a Águas do Pará, Dr. Daniel foi direto: “Vou sim romper o contrato e vou investir para levar água de qualidade até a sua torneira”. Questionado sobre a juridicidade e o impacto fiscal, rebateu que o estado tem caixa — o problema seria a definição de prioridades.
“No nosso estado não falta dinheiro, falta prioridade”, declarou. A fala aponta para um rearranjo orçamentário que privilegiaria saneamento em detrimento de outras rubricas.
O que muda para quem empreende no Pará
- Logística: fim de pedágios estaduais encurta custos de frete no Baixo Amazonas e oeste paraense
- Mobilidade urbana: IPVA zero para carros e motos de aplicativo/táxi melhora margem de motoristas autônomos
- Saneamento: estatização da Cosanpa pode alterar tarifas e cronogramas de universalização
- Infraestrutura viária: promessa de investimento pesado em estradas da região produtiva
O elefante na sala: viabilidade jurídica e fiscal
Especialistas em direito administrativo alertam que a rescisão unilateral de concessão de 30 anos (vencimento em 2048) acionaria cláusulas de indenização bilionárias. O estado precisaria comprovar descumprimento contratual grave para evitar arbitragem.
Já a isenção de IPVA exige lei estadual e compensação na receita — o tributo respondeu por cerca de R$ 2,3 bilhões aos cofres paraenses em 2023. Não há, até o momento, indicação de fonte substituta.
O que observar daqui para frente
A sabatina fez parte de série com sete candidatos, encerrada em 21 de setembro. A ordem seguiu inversa à pesquisa Quaest mais recente. O próximo passo é o horário eleitoral gratuito e os debates — onde as propostas serão testadas contra questionamentos técnicos de adversários e jornalistas.
Para o setor produtivo, o recado está dado: o discurso prioriza desoneração imediata e reestatização. Resta saber se o quadro fiscal do Pará, com dívida consolidada acima de R$ 15 bilhões, comporta a conta sem corte em outras áreas sensíveis.
