A União Europeia quer dividir a conta do bloco com as gigantes da tecnologia. A proposta de orçamento de longo prazo para o período de 2028 a 2034 inclui uma cobrança anual de 3% sobre receitas digitais, e o desenho da medida já define quem entra e quem fica de fora. A resposta interessa muito além das big techs.
O texto foi costurado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, junto com a presidente da Comissão Europeia. A lógica é simples: criar fontes próprias de arrecadação para financiar as prioridades do bloco sem empurrar todo o custo para o bolso dos países-membros.
O que a cobrança alcança de fato
A base do tributo é a receita líquida obtida dentro da União Europeia com publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários.
Mas não é todo mundo que paga. A medida atinge apenas companhias que superem, ao mesmo tempo, dois limites:
- Receita anual superior a 50 milhões de euros (cerca de R$ 325,64 milhões) com atividades digitais no bloco;
- Faturamento global acima de 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,88 bilhões).
O critério duplo é o ponto mais sensível da proposta. Ele tira da lista empresas com operação relevante na Europa, mas sem escala global, e concentra o esforço arrecadatório nos grupos que dominam o mercado digital.
Por que o modelo interessa a quem não é big tech
Para empresários de médio porte, o recado está na engenharia do texto. Ao exigir dois requisitos simultâneos, o bloco separa tamanho local de tamanho global, uma fórmula que tende a reaparecer em outras discussões regulatórias pelo mundo.
Quem opera em mercados digitais deve acompanhar como a base de cálculo será detalhada nos próximos meses. É ali que a conta fica maior ou menor, e é ali que as empresas costumam concentrar sua capacidade de negociação.
O calendário ainda é longo
Nada está valendo. Para sair do papel, o Conselho Europeu defende a retomada das negociações sobre uma diretiva que estabeleça regras comuns de tributação de serviços digitais nos países do bloco.
A expectativa é fechar um acordo em 2027. A arrecadação começaria em 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva, ou seja, ainda há várias etapas políticas pela frente.
Cinco novas fontes, R$ 390 bilhões por ano
A taxação digital é apenas uma das cinco frentes de receita previstas no pacote. O conjunto inclui:
- Cobrança de 3% sobre receitas digitais das grandes empresas de tecnologia;
- Recursos de mecanismos ligados à emissão de carbono;
- Arrecadação sobre a comercialização de produtos de tabaco;
- Contribuição de 2,25 euros por quilo de lixo eletrônico não coletado;
- Fontes já existentes, que seguem no cálculo.
Somadas, as novas receitas podem gerar cerca de 60 bilhões de euros por ano, algo como R$ 390,77 bilhões. O bloco ainda pretende estudar outras possibilidades, entre elas cobranças relacionadas a criptoativos e aos leilões de frequências de radiofrequência.
Um orçamento menor do que o proposto inicialmente
O plano de Costa também encolhe o caixa. O limite de gastos para 2028 a 2034 foi fixado em 1,58 trilhão de euros, algo como R$ 10,29 trilhões a preços de 2025.
O valor representa um corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão), cerca de 10%, na comparação com a proposta apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2025.
Mesmo com as novas fontes de arrecadação, a contribuição média dos países-membros deve subir: passaria de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), indicador que reúne a renda gerada pelos residentes de cada país, dentro e fora das fronteiras.
Defesa e competitividade puxam a alta
Em comunicado divulgado após reuniões individuais com os países do bloco, Costa afirmou que a proposta preserva políticas tradicionais, como os programas de apoio à agricultura e de redução das desigualdades entre regiões, ao mesmo tempo em que amplia investimentos em áreas estratégicas.
Os recursos destinados à defesa cresceriam 232%. Já os investimentos em competitividade teriam aumento de 120%.
“Acredito que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final”, afirmou o presidente do Conselho Europeu.
O que observar daqui pra frente
Três pontos merecem atenção de quem acompanha o tema. O primeiro é a diretiva: sem ela, não há cobrança. O segundo é a definição precisa da base de cálculo das receitas digitais, que deve concentrar a maior parte da disputa política.
O terceiro é a expansão da lista de fontes, com criptoativos e leilões de radiofrequência na fila de estudos.
Para empresas que operam ou vendem na Europa, o recado prático é acompanhar o calendário de 2027 de perto. Para o restante do mercado, a proposta sinaliza uma tendência que costuma atravessar fronteiras: fazer o setor digital contribuir de forma direta com o orçamento público.
