Economia

Taxa de 3% nas big techs: quem paga e quem fica de fora

União Europeia propõe cobrança anual de 3% sobre receitas digitais de grandes empresas de tecnologia para financiar o orçamento de 2028 a 2034. Entenda os limites, os prazos e o que muda para as empresas.

Fileira de bandeiras azuis com estrelas amarelas da União Europeia tremulando em frente à fachada envidraçada do edifício Berlaymont, em Bruxelas
Bandeiras da União Europeia hasteadas em frente ao Berlaymont, sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, onde a proposta de orçamento do bloco foi articulada.

A União Europeia quer dividir a conta do bloco com as gigantes da tecnologia. A proposta de orçamento de longo prazo para o período de 2028 a 2034 inclui uma cobrança anual de 3% sobre receitas digitais, e o desenho da medida já define quem entra e quem fica de fora. A resposta interessa muito além das big techs.

O texto foi costurado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, junto com a presidente da Comissão Europeia. A lógica é simples: criar fontes próprias de arrecadação para financiar as prioridades do bloco sem empurrar todo o custo para o bolso dos países-membros.

O que a cobrança alcança de fato

A base do tributo é a receita líquida obtida dentro da União Europeia com publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários.

Mas não é todo mundo que paga. A medida atinge apenas companhias que superem, ao mesmo tempo, dois limites:

  • Receita anual superior a 50 milhões de euros (cerca de R$ 325,64 milhões) com atividades digitais no bloco;
  • Faturamento global acima de 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,88 bilhões).

O critério duplo é o ponto mais sensível da proposta. Ele tira da lista empresas com operação relevante na Europa, mas sem escala global, e concentra o esforço arrecadatório nos grupos que dominam o mercado digital.

Por que o modelo interessa a quem não é big tech

Para empresários de médio porte, o recado está na engenharia do texto. Ao exigir dois requisitos simultâneos, o bloco separa tamanho local de tamanho global, uma fórmula que tende a reaparecer em outras discussões regulatórias pelo mundo.

Quem opera em mercados digitais deve acompanhar como a base de cálculo será detalhada nos próximos meses. É ali que a conta fica maior ou menor, e é ali que as empresas costumam concentrar sua capacidade de negociação.

O calendário ainda é longo

Nada está valendo. Para sair do papel, o Conselho Europeu defende a retomada das negociações sobre uma diretiva que estabeleça regras comuns de tributação de serviços digitais nos países do bloco.

A expectativa é fechar um acordo em 2027. A arrecadação começaria em 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva, ou seja, ainda há várias etapas políticas pela frente.

Cinco novas fontes, R$ 390 bilhões por ano

A taxação digital é apenas uma das cinco frentes de receita previstas no pacote. O conjunto inclui:

  1. Cobrança de 3% sobre receitas digitais das grandes empresas de tecnologia;
  2. Recursos de mecanismos ligados à emissão de carbono;
  3. Arrecadação sobre a comercialização de produtos de tabaco;
  4. Contribuição de 2,25 euros por quilo de lixo eletrônico não coletado;
  5. Fontes já existentes, que seguem no cálculo.

Somadas, as novas receitas podem gerar cerca de 60 bilhões de euros por ano, algo como R$ 390,77 bilhões. O bloco ainda pretende estudar outras possibilidades, entre elas cobranças relacionadas a criptoativos e aos leilões de frequências de radiofrequência.

Um orçamento menor do que o proposto inicialmente

O plano de Costa também encolhe o caixa. O limite de gastos para 2028 a 2034 foi fixado em 1,58 trilhão de euros, algo como R$ 10,29 trilhões a preços de 2025.

O valor representa um corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão), cerca de 10%, na comparação com a proposta apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2025.

Mesmo com as novas fontes de arrecadação, a contribuição média dos países-membros deve subir: passaria de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), indicador que reúne a renda gerada pelos residentes de cada país, dentro e fora das fronteiras.

Defesa e competitividade puxam a alta

Em comunicado divulgado após reuniões individuais com os países do bloco, Costa afirmou que a proposta preserva políticas tradicionais, como os programas de apoio à agricultura e de redução das desigualdades entre regiões, ao mesmo tempo em que amplia investimentos em áreas estratégicas.

Os recursos destinados à defesa cresceriam 232%. Já os investimentos em competitividade teriam aumento de 120%.

“Acredito que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final”, afirmou o presidente do Conselho Europeu.

O que observar daqui pra frente

Três pontos merecem atenção de quem acompanha o tema. O primeiro é a diretiva: sem ela, não há cobrança. O segundo é a definição precisa da base de cálculo das receitas digitais, que deve concentrar a maior parte da disputa política.

O terceiro é a expansão da lista de fontes, com criptoativos e leilões de radiofrequência na fila de estudos.

Para empresas que operam ou vendem na Europa, o recado prático é acompanhar o calendário de 2027 de perto. Para o restante do mercado, a proposta sinaliza uma tendência que costuma atravessar fronteiras: fazer o setor digital contribuir de forma direta com o orçamento público.