Bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central terão de entregar ao regulador, todos os meses, os números fiscais que hoje aparecem nos balanços de forma agregada. A regra foi aprovada nesta quinta-feira (19) pelo Conselho Monetário Nacional e começa a valer em 1º de janeiro de 2028. O que está por trás dessa exigência e por que ela interessa a quem toma crédito ou investe em ações de bancos?
A resposta passa por um detalhe contábil que costuma pesar nos resultados das instituições: os créditos tributários. Mas antes de chegar lá, é preciso entender o que muda no dia a dia do setor.
O que muda na prática
A Resolução CMN 5.345 define critérios para a elaboração e o envio de documentos contábeis ao Banco Central. Na prática, amplia o volume de informações que as instituições precisam prestar ao regulador.
Entre os documentos obrigatórios passa a figurar a chamada “Estatística Fiscal, Rubricas Contábeis Selecionadas”, com categorias específicas dos registros contábeis ligadas à área fiscal.
O envio será mensal. Hoje, o acompanhamento depende em boa parte de informações apresentadas em períodos mais longos. Com dados mais frequentes, o BC consegue identificar mudanças nos registros fiscais do setor com mais rapidez.
Créditos fiscais: o ponto sensível
Créditos fiscais são valores que uma empresa pode usar para compensar tributos, desde que atendidas as condições previstas na legislação. Em algumas situações, bancos registram créditos tributários relacionados a pagamentos feitos anteriormente ou a diferenças temporárias entre os critérios contábeis e fiscais.
Esses montantes podem ser expressivos nos balanços. Acompanhar sua evolução ajuda a entender a composição das contas fiscais do setor, algo relevante para analistas, investidores e para o próprio supervisor.
As provisões tributárias entram no mesmo pacote. São reservas contábeis para possíveis obrigações, inclusive as ligadas a disputas judiciais ou administrativas sobre pagamento de impostos.
O que o BC vai monitorar
- Valores registrados contabilmente como tributos pelas instituições;
- Créditos fiscais utilizados ou disponíveis;
- Provisões relacionadas a obrigações tributárias;
- Pagamentos e demais rubricas fiscais selecionadas.
Com informações padronizadas e mensais, o Banco Central terá condições de produzir estatísticas fiscais mais abrangentes sobre o sistema financeiro. Mas o efeito mais relevante aparece em outro ponto.
Não é cobrança nova de imposto
A resolução cria uma obrigação de prestar informações ao Banco Central. Ela não significa, por si só, que o BC passará a fiscalizar diretamente o pagamento de cada tributo pelos bancos ou que haverá nova cobrança tributária.
A fiscalização das obrigações tributárias federais segue com a Receita Federal. O Banco Central usa dados contábeis das instituições supervisionadas para exercer suas funções regulatórias e produzir estatísticas econômicas e financeiras.
Ainda assim, a padronização interessa ao mercado: informações fiscais mais organizadas reduzem a distância entre o que o supervisor enxerga e o que o investidor consegue ler nos balanços.
Efeito para pequenas empresas
Pequenos e médios negócios não entram no escopo da resolução: a exigência recai sobre instituições autorizadas pelo Banco Central. O impacto chega de forma indireta, pela estrutura de custos e de compliance do setor financeiro.
Para quem depende de crédito bancário, vale acompanhar como as instituições vão ajustar processos internos nos próximos meses. Mudanças de sistemas contábeis costumam aparecer antes nos relatórios de gestão do que nas tarifas.
O prazo e o que observar
As instituições terão até 1º de janeiro de 2028 para adaptar sistemas contábeis e tecnológicos. O intervalo é relevante: exige revisão de processos internos, integração entre áreas fiscal e contábil e testes de transmissão de dados.
Para quem investe em bancos, o acompanhamento passa a oferecer uma camada extra de leitura sobre a qualidade dos ativos fiscais registrados pelas instituições.
Daqui pra frente, vale observar três pontos: como o Banco Central vai divulgar essas estatísticas, se haverá padronização adicional para conglomerados financeiros e como os bancos vão ajustar seus calendários de fechamento contábil até 2028. Quem se antecipar a esse calendário tende a chegar na data com menos ruído contábil e mais previsibilidade nos números.
