A conta da nova jornada de trabalho já chegou à mesa dos empresários, mesmo antes de a escala 5×2 entrar em vigor. O decreto assinado nesta quinta-feira (19) eleva o valor de referência da hora trabalhada sem alterar o salário mensal, e o impacto aparece primeiro onde o caixa costuma ser mais apertado: nas horas extras. Quem sente a diferença e como se preparar?
O segredo está no divisor
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a redução gradual da jornada semanal mexe no divisor usado para calcular quanto vale cada hora de serviço. Hoje, com 44 horas semanais, o divisor é 220. Com 42 horas, passa a 210. Com 40 horas, cai para 200.
Na prática, o trabalhador recebe o mesmo valor no fim do mês por uma carga horária menor. Resultado: cada hora fica mais cara. Um profissional com salário de R$ 3 mil, por exemplo, tem hoje hora de R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro de 2026, ela sobe para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, chega a R$ 15.
O efeito imediato nas pequenas empresas
Como o piso mensal não muda, todo adicional calculado sobre a hora trabalhada também sobe: hora extra, adicional noturno e demais complementos. Para quem opera com equipe enxuta e depende de jornadas extras para fechar a semana, o custo por funcionário cresce em um momento de margens apertadas.
A orientação do ministro é direta. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto. A lógica é simples: em vez de pagar mais pela hora adicional, a empresa amplia o quadro e distribui a carga. O dilema é que contratar também custa, e nem todo negócio consegue absorver novas admissões de uma só vez.
A brecha dos 24 minutos na transição
Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu espaço para jornadas acima de 8 horas diárias durante a fase de transição. Com isso, as 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco dias, o que resulta em até 8h24 por dia. Os 24 minutos extras diários não geram direito a hora extra nesse período de um ano.
É um alívio pontual para quem já trabalha no limite do relógio, mas exige controle fino do ponto. Passar disso, ou estender a jornada em dias fora do acordo, reabre a conta.
Comércio e serviços seguem abrindo aos domingos
Marinho garantiu que o fim da escala 6×1 não significa portas fechadas em restaurantes, hospitais, indústrias ou lojas nos fins de semana. O que muda é a organização das escalas de revezamento, que precisam assegurar duas folgas semanais a cada funcionário, inclusive em operações que funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano.
Onde não for possível dar as duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva pode distribuir as oito folgas ao longo do mês. Acordos e convenções já vigentes continuam valendo, mas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perdem efeito a partir de 16 de dezembro de 2026.
12×36 continua, com ajuste
A escala 12×36, comum em hospitais e empresas de vigilância, não será extinta. Ela deverá observar os novos limites e passar por ajustes definidos em negociação coletiva. Turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regulamentação complementar.
Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos em seis dias, com uma folga, também passa a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado. Segundo o ministro, redução de jornada e ampliação do descanso são direitos distintos, e nenhum cenário admite corte de salário.
O calendário que o empresário precisa anotar
- 16 de dezembro de 2026: jornada cai para 42 horas semanais e o divisor passa a 210.
- Dezembro de 2027: jornada cai para 40 horas e o divisor chega a 200.
- Próxima semana: publicação de portaria complementar e de um guia de perguntas e respostas com as novas regras.
O que observar daqui pra frente
O Ministério do Trabalho e Emprego promete equipes de relações e de inspeção do trabalho disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento das novas jornadas em todo o país. Para o empresário, o caminho mais seguro é revisar o volume de horas extras, recalcular o custo por função e abrir conversa com o sindicato antes de dezembro.
A transição foi desenhada, segundo Marinho, para combinar diálogo e segurança jurídica. “Menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, resumiu. O recado para quem emprega é claro: a hora ficou mais cara e o planejamento de pessoal, mais estratégico.
