A cobrança no Pórtico P16 do sistema free flow, na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), pode não sair do papel. O Ministério Público de São Paulo recomendou o cancelamento da tarifa nos dois sentidos do trecho, entre Sorocaba e Salto de Pirapora, e deu prazo até 30 de novembro para que governo estadual, Artesp e concessionária informem se acatam a medida. Se a resposta for negativa, o caso pode parar na Justiça.
A operação tarifária está prevista para 1º de janeiro de 2027. O que está em jogo, porém, vai além do valor da tarifa: o equipamento foi instalado no meio do caminho entre bairros residenciais, um campus universitário e o centro de uma cidade do interior paulista.
Onde fica o pórtico e quem sente no bolso
O Pórtico P16 está no km 112, em território de Salto de Pirapora, a cerca de 1,5 km do limite com Sorocaba. Ele fica posicionado entre os acessos ao Bairro Itinga, ao campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e ao Jardim dos Ipês.
Segundo o levantamento do MP-SP, a estrutura separa áreas residenciais dentro do próprio município. Na prática, moradores que precisam cruzar o trecho para consultas médicas, trabalho ou aulas passariam a pagar duas vezes pelo mesmo deslocamento.
O campus da UFSCar em Sorocaba recebe cerca de quatro mil pessoas por dia. Boa parte desse fluxo vem justamente de Salto de Pirapora.
Os quatro pontos que pesaram na recomendação
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades na implantação da estrutura. A lista de argumentos é objetiva:
- Educação: o pórtico fica no trajeto entre a população de Salto de Pirapora e o campus da UFSCar.
- Serviços essenciais: a cobrança onera trabalhadores e moradores que dependem do trecho para atendimento médico ou para chegar ao centro da cidade.
- Falta de estudos: a concessionária apresentou apenas um relatório técnico de engenharia sobre rotas de fuga, sem avaliar o impacto social, urbano ou econômico na população local.
- Trecho já duplicado: o segmento foi duplicado com recursos do Tesouro Estadual e entregue em 2016, sem previsão de novos investimentos relevantes na região antes de 2030.
O que o MP exige de cada parte
A recomendação distribui responsabilidades entre os três destinatários. O prazo para manifestação termina em 30 de novembro.
- Estado de São Paulo: por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), deve formalizar termo aditivo para suprimir a cobrança no P16 e não reinstalar o equipamento no trecho urbano sem estudos prévios e audiência pública em Salto de Pirapora.
- Artesp: deve aprovar o aditivo com prioridade, abster-se de autorizar a cobrança e não processar multas por evasão no local, mantendo a estrutura apenas para contagem e controle de tráfego, se houver interesse contratual.
- Concessionária Rota Sorocabana S.A.: não deve efetuar cobranças, emitir débitos ou comunicar evasões referentes ao pórtico, acionando os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro previstos em contrato caso haja necessidade.
O precedente de Sorocaba e o argumento da isonomia
O ponto mais sensível da recomendação é a comparação com a própria região. Em abril de 2025, o governo estadual excluiu quatro pórticos previstos para a área urbana de Sorocaba, com a justificativa de evitar cobranças em pequenos deslocamentos locais.
Para o MP-SP, o princípio da isonomia exige que o mesmo critério seja aplicado a Salto de Pirapora. É esse argumento que pode sustentar uma eventual ação civil pública, caso a recomendação não seja acatada.
A defesa da Artesp
A agência reguladora informou que recebeu a notificação e vai prestar os esclarecimentos solicitados. Sustenta que a implantação dos pórticos eletrônicos faz parte da modernização das rodovias paulistas e que cada ponto passa por estudo técnico para avaliar a localização mais adequada.
A Artesp afirma ainda que o processo teve divulgação e diálogo com a população e com gestores municipais, e que o sistema oferece mais fluidez, agilidade, sustentabilidade e segurança viária, ao eliminar a necessidade de reduzir a velocidade para pagar a tarifa. O governo do estado e a concessionária não se manifestaram sobre o cumprimento da recomendação.
O que observar daqui pra frente
O primeiro sinal vem no dia 30. Se Estado, Artesp e concessionária aceitarem a recomendação, a cobrança no P16 deve ser formalmente retirada do contrato antes de 1º de janeiro de 2027.
Se recusarem, o MP pode judicializar a questão, e o calendário da tarifa passa a depender de decisão da Justiça. Há ainda um terceiro cenário, menos comentado: a concessionária pode pedir reequilíbrio econômico-financeiro para compensar a receita perdida, o que abre discussão sobre quem paga essa conta no longo prazo.
Para empresas e profissionais que atuam em Sorocaba e Salto de Pirapora, vale acompanhar de perto. Custos de logística, rotas de entrega e o deslocamento diário de equipes estão diretamente ligados a esse trecho, e a definição pode alterar o planejamento de despesas já no primeiro trimestre de 2027.
