A partir desta quinta-feira (19), passageiros e profissionais da aviação passam a contar com um protocolo objetivo para identificar, registrar e denunciar casos de racismo em aeroportos e dentro de aeronaves. O Guia Racismo Não Decola é lançado pela Anac, pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil — e o ponto que interessa a quem administra equipes é que o documento alcança também o ambiente de trabalho.
A pergunta que fica: sua empresa sabe exatamente o que orientar um funcionário a fazer se ele for vítima de discriminação durante uma viagem corporativa?
O que o guia manda fazer — passo a passo
O material reúne orientações práticas para três situações distintas: dentro do aeroporto, a bordo e nas relações de trabalho. O roteiro básico é este:
- Boletim de ocorrência: a vítima deve ir a uma delegacia registrar o crime de racismo ou a injúria racial contra o agressor.
- Apoio sindical: se o episódio ocorrer no trabalho, o caminho é procurar o sindicato da categoria para que sejam adotadas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
- Ministério Público do Trabalho: denúncias formalizadas junto ao MPT ou à Superintendência Regional do Trabalho valem para casos ocorridos nas relações laborais, dentro ou fora das áreas operacionais.
É justamente essa terceira frente que amplia o alcance do documento. Não se trata apenas de passageiros, mas de quem trabalha em balcões, pátios, salas e escritórios ligados à operação aeroportuária.
Dentro do avião, a autoridade tem nome
Para quem está a bordo, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O guia é explícito: durante o voo, o comandante é a autoridade máxima e pode requisitar ao time de solo a presença de policiais, que atuam no momento do pouso para conter o agressor.
Já na área pública — saguões, pátios ou áreas restritas —, o caminho é buscar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.
Mas o efeito mais relevante para as empresas aparece no papel de quem presencia a cena.
Testemunha também é parte da solução
O documento dedica espaço ao entorno do episódio e é direto ao apontar a omissão como parte do problema.
“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.
Entre as ações recomendadas a quem presenciar um caso estão acolher a vítima, oferecer apoio e se colocar à disposição para atuar como testemunha, intervir quando possível, acionar as forças de segurança do aeroporto e reportar o ocorrido à tripulação.
O que a lei considera crime de racismo
O guia reforça que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade. A norma enquadra situações como:
- recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial;
- impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e a elevadores;
- dificultar ou negar emprego em empresa privada.
Para o gestor, o terceiro item é o que acende o alerta: processos seletivos e políticas internas entram diretamente no escopo da lei.
Onde denunciar
O canal oficial do Ministério da Igualdade Racial é a ouvitoria@igualdaderacial.gov.br. Outra porta de entrada é o Disque Direitos Humanos — Disque 100, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados, com ligação gratuita de qualquer telefone fixo ou celular em todo o país.
O que observar daqui pra frente
Companhias aéreas, operadores aeroportuários e empresas que enviam equipes em viagem passam a ter um documento de referência público — e, com ele, um parâmetro de comparação. A pergunta que fica para o gestor é simples e prática: existe hoje, no seu manual de viagens ou no código de conduta, um capítulo que diga ao funcionário exatamente a quem recorrer em cada uma dessas três situações?
Vale acompanhar como o setor aéreo vai incorporar o material aos treinamentos de tripulação e de atendimento. É aí que a orientação escrita vira procedimento real — e começa a proteger, de fato, quem embarca.
