Um decreto federal reinterpretado pela AGU acaba de criar uma nova figura no setor de infraestrutura: o “posteiro”, dono do direito de explorar comercialmente os postes das elétricas. Mas a briga pelo controle desses ativos está longe de acabar e pode ditar os rumos da banda larga no Brasil.
A nova figura do “posteiro” e a briga no Congresso
O artigo 16 do decreto nº 12.068/2024 estabelece a cessão onerosa obrigatória dos postes construídos pelas distribuidoras de energia para esse novo agente. Na prática, tira das concessionárias de eletricidade o monopólio da gestão do ativo e abre espaço para um operador especializado.
O movimento gerou reação imediata. Distribuidoras de energia e grandes provedoras de telecom articulam a aprovação do PL 3.220/2019, em tramitação na Câmara. O projeto condiciona a cessão obrigatória apenas a casos de desempenho insatisfatório da elétrica — mantendo, na prática, o status quo.
Por que a bagunça nos postes custa caro para o seu bolso
Hoje, a norma permite cinco ou seis pontos de fixação por poste para telecom. A realidade mostra emaranhados infinitos: cabos de provedores não autorizados e excesso de fios de empresas regularizadas. A desorganização não é apenas visual.
- Segurança: fios rompidos energizados em via pública.
- Manutenção: dificuldade de identificar falhas eleva tempo de reparo.
- Custo Brasil: ineficiência logística repassada às tarifas de energia e internet.
A separação entre cabos autorizados e clandestinos parece trivial, mas esbarra na desarticulação entre setores elétrico e de telecom. Ninguém assume a fiscalização efetiva.
A aposta na rede neutra: investimento de dezenas de bilhões
O modelo estrutural defendido por especialistas é a implantação de uma rede neutra de fibra óptica de alta capacidade. Um único cabo por poste, alugado por múltiplos provedores.
Estimativas do setor projetam aporte na casa das dezenas de bilhões de reais ao longo de uma década. O “posteiro” atuaria como concessionário dessa rede neutra, regulado pela Anatel, pagando à elétrica a tarifa de poste regulada pela Aneel.
No cenário otimista, o ganho de escala e eficiência permitiria, no longo prazo, redução tarifária para o consumidor final. Mas a transição exige capital intensivo e coordenação regulatória entre duas agências com lógicas distintas.
O nó jurídico que impede a limpeza urbana
Antes de qualquer novo ordenamento, é preciso resolver o passivo: a remoção da “macarronada” existente. As distribuidoras têm o direito teórico de cortar cabos irregulares, mas não o exercem.
O entrave é prático e jurídico: não há como notificar previamente o provedor clandestino. Cortar “na marra” expõe a elétrica a processos e risco reputacional ao deixar hospitais, delegacias ou residências sem conexão — mesmo que essa conexão seja pirata.
Essa complacência com a irregularidade subsidia a operação fora da lei e penaliza quem cumpre as regras. A solução passa por criar blindagem jurídica para a retirada de cabos não autorizados, sem medo de sanções por interrupção de serviço essencial irregular.
O que observar nos próximos meses
Três frentes definirão o desfecho: o avanço do PL 3.220/2019 no Congresso, a regulamentação conjunta Anatel/Aneel para o modelo de “posteiro” e rede neutra, e a edição de normas que deem segurança jurídica ao corte de infraestrutura clandestina. Quem acompanha infraestrutura, telecom ou mercado imobiliário urbano deve monitorar esses vetores — eles redesenharão a paisagem das cidades e a economia da conectividade.
