A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs alertar o Ministério da Fazenda sobre o perigo de manter no Orçamento a previsão cheia de arrecadação com a taxação de dividendos — receita que, até julho, entregou apenas 5% do total estimado para o ano. A manutenção desse número permite projetar superávit de R$ 10,7 bilhões em 2026 e escapar do congelamento de gastos. Mas o ritmo atual exige multiplicar a arrecadação por seis no segundo semestre.
O relator, ministro Antonio Anastasia, analisa o parecer nesta quarta-feira (16). Se acatado, o alerta tem caráter preventivo e não impõe punição, mas expõe a fragilidade das contas públicas.
O abismo entre projeção e realidade
O governo espera arrecadar R$ 28 bilhões com dividendos em 2026. Nos primeiros sete meses, entraram R$ 3,15 bilhões — média de R$ 450 milhões por mês. Para fechar a conta, seriam necessários R$ 2,81 bilhões mensais de agosto a dezembro. Um salto de 6,24 vezes sem memória de cálculo detalhada que o justifique, segundo os auditores.
No relatório bimestral de julho, a equipe econômica manteve a expectativa de mais R$ 14 bilhões até dezembro. Questionada sobre revisão, a Fazenda respondeu que ajustes serão anunciados “no momento oportuno”.
Por que o número não cai?
A resposta está na meta fiscal. A regra prevê superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), com tolerância negativa de igual valor — ou seja, resultado zero é aceitável. Se a projeção de receita descer abaixo desse piso, o contingenciamento vira obrigatório.
Manter a estimativa otimista de dividendos sustenta o superávit de R$ 10,7 bilhões. Reduzi-la, dependendo da magnitude, transformaria o saldo em déficit e dispararia o corte de despesas.
Outras frentes de pressão
Os dividendos não são o único ponto de atenção. Veja o que mais preocupa os técnicos:
- Estatais: apenas 20% do esperado entrou no primeiro semestre.
- Petróleo: a alta do barril, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, tem segurado receitas vinculadas à commodity — mas é variável externa.
- Metodologia: em agosto, o TCU já cobrava transparência nos critérios da Receita Federal; agora, o foco migrou para o impacto na execução orçamentária.
O que observar daqui pra frente
O próximo relatório bimestral trará as projeções oficiais atualizadas. Nele, estará a resposta prática: o governo revisa a receita de dividendos e assume o contingenciamento, ou mantém a aposta alta e corre o risco de novo alerta — ou até de questionamento mais duro — do Tribunal? A decisão define não só o ritmo de gastos nos próximos meses, mas a credibilidade do arcabouço fiscal perante investidores e agências de rating.
