O Conselho Monetário Nacional (CMN) blindou o programa Move Brasil e removeu o prazo de validade que ameaçava travar R$ 30 bilhões em financiamentos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14), garante que taxistas e motoristas de aplicativo continuem comprando veículos novos com juros de 2,5% ao ano — sem data para acabar.
Mas há um detalhe que quase ninguém notou: a regra também embute custos cartorários no financiamento. Isso muda tudo para quem tem caixa curto.
O que mudou na prática para quem dirige
A principal vitória não está nos juros — eles seguem os mesmos. Está no fim do cronômetro. A Medida Provisória 1.359/2026 impunha um teto de 120 dias para contratações, prazo que expiraria agora em setembro. Com a Lei 15.503/2026 sancionada hoje, o CMN apagou essa trava. Resultado: o programa roda enquanto houver dinheiro no orçamento.
Para o motorista, significa previsibilidade. Não precisa correr para assinar contrato antes de uma data arbitrária. O limite continua sendo o teto global de R$ 30 bilhões e a disponibilidade orçamentária da União.
Condições que seguem intocadas — e o que elas valem no bolso
O pacote financeiro não mexeu nas variáveis que definem o custo real da dívida. Veja os números que importam:
- Juros anuais: 2,5% (1,5% para mulheres compradoras)
- Prazo máximo: 84 meses (7 anos)
- Carência: até 6 meses para começar a pagar o principal
- Teto do veículo: R$ 200 mil
- Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano
- Spread dos bancos: até 8,5% ao ano
A taxa efetiva ao tomador fica em torno de 12,25% ao ano (2,5% + 1,25% + 8,5%). Para mulheres, cai para 11,25%. Em um financiamento de R$ 150 mil em 84 meses, a diferença mensal é de cerca de R$ 120.
A novidade que alivia o caixa no dia da assinatura
Agora o financiamento cobre emolumentos cartorários, registro e averbação da alienação fiduciária. Na prática, o motorista não precisa tirar do bolso R$ 2 mil a R$ 4 mil em taxas de cartório no momento da compra. O valor entra na parcela.
Para profissionais que vivem de fluxo diário — e não têm reserva —, essa mudança remove a principal barreira de entrada. O custo total da dívida sobe marginalmente, mas a liquidez imediata melhora.
Regras de acesso: portas mais abertas para motoristas de app
O tempo mínimo de cadastro na plataforma caiu de 12 para 6 meses. Cooperativas de taxistas seguem elegíveis. E permanece a cota de até 10% do financiamento para itens de segurança voltados a motoristas mulheres — botão de pânico, câmera interna, trava de portas reforçada.
Essa flexibilização amplia o público potencial justamente quando o mercado de seminovos está pressionado. Motoristas que entraram na profissão no primeiro semestre já podem acessar o crédito.
Segurança jurídica: por que o CMN mexeu agora
A Lei 15.503/2026 consolidou três MPs (1.359, 1.363 e 1.366) que perdiam vigência. Sem a atualização, o programa ficaria órfão de base legal — contratos assinados poderiam ser questionados judicialmente. O CMN, presidido pelo ministro Dario Durigan e integrado por Gabriel Galípolo (BC) e Bruno Moretti (Planejamento), agiu para blindar o estoque e as novas operações.
Não há mudança de direção econômica. É manutenção de rota com correção de curso jurídico.
O que observar daqui para frente
Dois sinais merecem atenção nos próximos meses. Primeiro: a velocidade de contratação. Se o ritmo acelerar, o teto de R$ 30 bilhões pode ser atingido antes do esperado — e não há previsão de ampliação automática. Segundo: a inadimplência. Com carência de 6 meses e prazo longo, o risco de crédito migra para 2027 em diante. Bancos habilitados pelo BNDES podem endurecer a análise cadastro à medida que a carteira envelhece.
Motoristas que planejam trocar de veículo em 2025 devem antecipar a documentação e consultar o banco credor ainda neste trimestre. A janela está aberta, mas não é infinita.
