Uma convenção coletiva no Espírito Santo acabou de confirmar: supermercados, atacarejos e hortifrutis ficarão de portas fechadas aos domingos até outubro de 2027. A decisão atinge milhares de consumidores e trabalhadores, mas abre nove exceções estratégicas — e o efeito cascata já chega a outros estados.
Não existe, porém, uma lei nacional que obrigue o fechamento dominical em todo o país. O que vigora são acordos regionais, escalas de trabalho renovadas e a pressão da nova Emenda Constitucional 141. Entender esse xadrez é essencial para quem abastece a despensa ou gere um negócio do setor.
O acordo capixaba: datas, regras e o que fica de fora
O Segundo Aditivo à Convenção Coletiva 2025/2027, assinado entre Fecomércio-ES e Sindicomerciários-ES, vale de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. A regra cobre supermercados, hipermercados, atacarejos, atacadistas de gêneros alimentícios, mercearias, hortifrutis e até lojas de material de construção enquadradas no acordo — inclusive as instaladas em shoppings.
O fechamento não é absoluto. Nove domingos estão liberados para operação com empregados, concentrados no fim de ano e no verão:
- Dezembro/2026: dias 20 e 27
- Janeiro/2027: dias 3, 10, 17, 24 e 31
- Fevereiro/2027: dia 7
- Maio/2027: dia 2
Março e abril não têm datas excepcionais. Cada estabelecimento decide se abre nessas janelas — a convenção autoriza, não obriga. Fora dessas datas, o trabalho dominical de empregados abrangidos pelo acordo permanece vedado.
Pequenos comércios e a armadilha do enquadramento
A restrição não cai automaticamente sobre todo pequeno varejo. A aplicação depende do enquadramento sindical da atividade e do que prevê a convenção coletiva de cada categoria. Um minimercado filiado a outro sindicato pode seguir regras diferentes. O consumidor precisa checar a bandeira e a categoria do estabelecimento antes de assumir que estará fechado.
Horários de semana também entram na roda
Com a necessidade de garantir dois dias de descanso semanal — exigência da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026 —, as redes estão redesenhando escalas. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 15 de dezembro de 2026, com nova redução futura até 40 horas, sem corte salarial.
Na prática, isso força escolhas: abrir mais tarde, fechar mais cedo ou concentrar turnos nos horários de pico. Redes que hoje operam até as 22h podem antecipar o encerramento. Não há regra nacional de horário reduzido; cada empresa define sua estratégia de custo e cobertura.
O caso Savegnago: escala 5×2 e domingo até as 18h
O Grupo Savegnago (77 lojas entre Savegnago e Paulistão Atacadista, majoritariamente no interior de São Paulo) antecipou a adaptação. Adotou a escala 5×2 — dois dias de folga semanal — e cortou o expediente dominical do varejo para encerramento às 18h. O presidente Chalim Savegnago sinalizou novos ajustes. O movimento ilustra como a reorganização pode ocorrer sem fechamento total: menos horas, mesma cobertura semanal, custo de pessoal controlado.
Bahia: restrições municipais com compensação financeira
Em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, a proibição do trabalho dominical em supermercados, hipermercados, atacarejos, mercearias e hortifrutis vigora de abril a novembro de 2026. A partir de dezembro, a abertura volta a ser permitida sob condições: jornada máxima de seis horas, revezamento obrigatório e pagamento de R$ 95 por empregado escalado. Em Eunápolis, convenção própria rege o tema. Em Salvador, a proposta de fechamento geral não avançou.
Rio Grande do Sul: 45% cogitam rever o domingo
Sondagem da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), de outubro, mostrou que 45% dos empresários consultados consideram necessário repensar a abertura dominical; 27% já avaliam fechar as portas nesse dia. As dores: dificuldade de contratação, reorganização de escalas e alta de custos. Não há, contudo, decisão estadual vinculante — o cenário segue em negociação.
Minas Gerais e o movimento difuso
Em Pará de Minas, empresários manifestaram interesse em suspender o atendimento dominical, motivados pela escassez de mão de obra. O padrão se repete: cada município constrói sua solução via negociação coletiva. Não há uniformidade nacional.
Fim da escala 6×1: o que a Constituição mudou de fato
A Emenda Constitucional 141 extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima semanal de forma escalonada (42h a partir de dez/2026; 40h depois).
O texto não obriga fechamento aos domingos. Permite funcionamento sete dias por semana, desde que respeitados limites de jornada e períodos de descanso. O fechamento dominical vira opção estratégica ou cláusula de acordo coletivo — não consequência automática da emenda.
O que observar daqui para frente
Até outubro de 2027, o Espírito Santo serve de laboratório em escala estadual. A Bahia testa modelos municipais com compensação direta ao trabalhador. São Paulo já tem grande rede operando em 5×2 com domingo encurtado. Rio Grande do Sul e Minas Gerais sinalizam adesão voluntária.
Para o consumidor, a regra prática é uma só: consulte o horário da unidade antes de sair de casa, sobretudo aos domingos e vésperas de feriado. Para o empresário, a janela de decisão está aberta: negociar convenção, adotar 5×2, reduzir horário ou combinar tudo. O custo de errar a escala, agora, pesa mais que o faturamento de um domingo isolado.
