O plano de ajuste fiscal aprovado no Senado tira R$ 280 milhões por ano do esporte brasileiro ao reduzir o benefício fiscal da Lei de Incentivo. A mudança ocorre em meio a outra perda bilionária: o fim das apostas esportivas reguladas.
O projeto (PLP 299/2026) baixa de 100% para 80% o percentual que empresas podem abater no Imposto de Renda ao financiarem projetos esportivos. Em 2025, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão — o corte equivale a 20% desse volume.
Para onde ia o dinheiro que agora some
O impacto não é abstrato. A verba captada via Lei de Incentivo tinha destino definido:
- 40% — esporte educacional (escolas, projetos sociais, iniciação)
- 30,4% — alto rendimento (confederações, atletas olímpicos, infraestrutura)
- O restante — administração, capacitação e outras finalidades
Com a redução, cada fatia encolhe proporcionalmente. Projetos em andamento terão de buscar novas fontes ou reduzir escopo.
O golpe duplo: fim das Bets e alta na tributação das SAFs
O ajuste no incentivo fiscal não vem sozinho. Duas outras medidas pressionam o setor simultaneamente:
- MP das Bets: extinção da tributação sobre apostas esportivas retira receita direta do COB e confederações. A entidade olímpica projeta R$ 120 a 130 milhões a menos em 2027 — cerca de 20% do orçamento.
- SAFs: alíquota sobre Sociedades Anônimas do Futebol sobe de 5% para 6%. Impacto direto na capacidade de investimento dos clubes.
Somadas, as três frentes criam um cenário de contração de recursos inédita na última década.
Por que a Lei Rouanet ficou intocada
O mesmo pacote que aperta o esporte preserva integralmente os benefícios da Lei Rouanet (cultura). O governo não apresentou justificativa técnica para o tratamento assimétrico. Parlamentares da oposição já articulam emendas para equiparar as regras, mas não há previsão de votação.
O que observar nos próximos meses
Três variáveis definirão a extensão real do dano:
- Captação privada: empresas manterão o mesmo volume de patrocínio com dedução menor?
- Orçamento 2026: o Executivo compensará via Tesouro ou repassará o corte integral?
- Judicialização: confederações estudam questionar a redução retroativa de benefícios já contratados.
Gestores de projetos esportivos devem revisar fluxo de caixa ainda no primeiro trimestre. Clubes com SAF precisam refazer projeções tributárias para 2026. E o COB já admite cortes em programas de base se a receita das Bets não for reposta por outra fonte.
O cenário exige monitoramento semanal das regulamentações — especialmente portarias do Ministério do Esporte e instruções normativas da Receita Federal que detalharão a aplicação dos novos percentuais.
