A Anatel determinou que a TIM desative, em 24 horas, a ferramenta que bloqueia automaticamente chamadas de telemarketing considerada abusiva. A medida cautelar foi publicada nesta sexta-feira (13/11) após a operadora deixar de prestar informações obrigatórias sobre o funcionamento do serviço. O que muda para quem recebe — ou faz — essas ligações?
Por que a agência interveio agora
O despacho aponta falhas de transparência. A TIM não entregou os dados técnicos necessários para que a Anatel atestasse a segurança do bloqueio sem prejuízo ao consumidor. Em setembro, a agência já havia atuado para reverter o bloqueio indevido de números de órgãos públicos, incluindo serviços de urgência e emergência na área da saúde.
Além do desligamento imediato, a decisão exige que a operadora crie canal simples para contestação de bloqueios e responda às solicitações da Anatel de forma “adequada e tempestiva”.
Como a ferramenta funcionava até aqui
O TIM Anti Spam estava ativo por padrão para todos os clientes, sem custo adicional. Segundo a descrição oficial, o sistema identifica “chamadas inconvenientes e repetitivas, realizadas por chamadores massivos” com base no volume de ligações e no padrão de tráfego na rede da operadora.
A tecnologia nunca teve lançamento oficial para a imprensa. A existência do serviço veio a público em reportagens de setembro, quando a TIM passou a desenvolvê-la após divergências com a concorrente Vivo, pioneira no segmento.
O que está em jogo para o consumidor
- Fim do bloqueio automático: chamadas de telemarketing voltam a tocar normalmente no aparelho.
- Direito a contestar: a TIM precisará oferecer meio acessível para o usuário questionar eventuais bloqueios futuros.
- Proteção a serviços essenciais: a Anatel reforça que números de saúde, segurança e utilidade pública não podem ser silenciados.
Próximos passos e o que observar
A TIM foi procurada para se manifestar, mas não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria. O prazo de 24 horas conta a partir do recebimento do ofício, o que coloca a operadora sob pressão técnica e regulatória imediata.
Daqui para frente, vale acompanhar se a Anatel estenderá a mesma exigência de transparência às demais operadoras que oferecem filtros antispam. Também fica no radar a eventual criação de regras nacionais padronizadas para bloqueio de chamadas indesejadas — tema que divide interesses de teles, call centers e consumidores.
Se você depende de ligações comerciais legítimas ou quer manter o celular livre de abordagens agressivas, o cenário continua fluido. Mantenha o aplicativo da operadora atualizado e fique atento a comunicados oficiais sobre novas versões da ferramenta, agora sob crivo regulatório.
