O governo anunciou um pacote fiscal mirando um superávit de 0,5% do PIB em 2027, mas economistas de peso alertam: a medida ignora os gatilhos que fazem a dívida pública explodir. Enquanto o plano foca em bloqueios temporários, a conta real continua aberta — e o juro real segue o mais alto do mundo.
A dívida bruta já beira 83% do PIB, o pico de cinco anos, subindo mais de 4 pontos percentuais só em 2024. Para o investidor, isso significa Selic a 13,75% e custo de capital estrangulando projetos. A promessa de ajuste gradual convence o mercado ou apenas compra tempo?
Por que o “Plano Moretti” não acalma os especialistas
O pacote prevê travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios. Parece rigoroso, mas evita o “osso duro”: as despesas obrigatórias que crescem no automático. Três nomes — Samuel Pessôa, Bráulio Borges e Fabio Giambiagi — concordam: sem mexer na regra do salário mínimo e nos pisos de saúde e educação, a dívida não estabiliza.
Hoje, o mínimo sobe pela inflação mais PIB de dois anos atrás (teto de 2,5%). Cada real a mais no piso incha a Previdência em mais de R$ 400 milhões. A proposta dos economistas? Trocar o PIB total pelo PIB per capita (cerca de 1,6%). O ganho real continuaria existindo, mas caberia no orçamento.
Saúde e educação: a armadilha da vinculação à receita
Atualmente, a União gasta no mínimo 15% da receita em saúde e 18% em educação. Quando a arrecadação estoura o teto do arcabouço (inflação + 2,5%), esses pisos aceleram mais que o limite global de gastos. Resultado: sobra menos para investimento, infraestrutura e ciência.
Pior: o ciclo é pró-cíclico. Na bonança, a receita sobe e gasta-se mais onde já há estrutura; na crise, a receita cai e o gasto obrigatório cai junto — exatamente quando a população mais precisa. A solução técnica é desvincular:
- Saúde: atrelar ao arcabouço (inflação + 2,5%), acompanhando o envelhecimento populacional.
- Educação: corrigir apenas pelo IPCA, já que o número de alunos cai ano a ano.
Dois cenários na mesa: gradualismo vs. choque de realidade
Borges, Pessôa e Giambiagi defendem uma rota de dez anos. A meta: superávit primário de 2% do PIB em 2036, com dívida estabilizada a partir de 2030. Exige baixar o teto de gasto para inflação + 1,5% e limitar o ganho real do mínimo a 0,5% ao ano. “A queda de juros melhora muito a dinâmica da dívida”, resume Pessôa.
Do outro lado, Gabriel Barros (ARX) e Solange Srour (UBS) avisam: o buraco é fundo demais para passos lentos. Eles calculam a necessidade de uma virada fiscal de 4 a 4,5 pontos do PIB — saindo de déficit de 1% para superávit de 3% em 2030. Barros projeta, se feito integralmente: PIB crescendo 0,8% no ano que vem, inflação entre 3,5% e 4,5%, Selic caindo para 9%-11%.
Srour adiciona um detalhe crucial: mais de 90% das despesas são obrigatórias. “Ajuste lento é renegociado todo Orçamento. O que precisa ser concentrado no início são as decisões, não necessariamente o caixa.”
E se a meta de inflação também estiver errada?
Aloisio Araujo e Vitor Costa (FGV/IMPA) colocam mais lenha na fogueira: o juro real perto de 9% embute um prêmio de risco porque a meta de 3% força um ajuste fiscal “excessivo e pouco crível”. A sugestão? Subir o centro da meta para 4%. Isso daria fôlego ao Banco Central para cortar a Selic sem perder credibilidade, desde que o fiscal caminhe junto.
O que observar daqui para frente
O xadrez está posto. De um lado, um plano oficial que promete 0,5% de superávit em 2027 sem tocar nas indexações estruturais. Do outro, um consenso técnico de que a dívida só para de subir se o mínimo, a saúde e a educação saírem do piloto automático.
Para o empresário e o investidor, o sinal de alerta está no prazo: quanto mais demora a reforma das regras obrigatórias, mais tempo a Selic fica em dois dígitos reais. A próxima peça do quebra-cabeça será a disposição política para enfrentar as indexações — ou a confirmação de que o ciclo de juros altos será mais longo do que o mercado precifica hoje.
