O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos para referendar a liminar que autoriza o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. A decisão mantém o cronograma original, mas flexibiliza a transição da jornada para 42 horas semanais distribuídas em cinco dias. O julgamento virtual termina na segunda-feira (16) e pode definir o ritmo de adaptação de empresas de todos os portes.
O que a liminar determina na prática
O voto do relator, ministro Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, estabelece uma regra de transição clara: a carga de 42 horas semanais poderá ser cumprida em cinco dias úteis, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos. Isso evita a necessidade imediata de contratações ou redução salarial durante o período de adaptação.
A data de vigência permanece inalterada: 16 de dezembro de 2026. Caso a maioria se forme até segunda-feira, a regra passa a ter eficácia vinculante para todo o Judiciário trabalhista.
Impacto direto na gestão de pessoas e custos
Para o empresário, a mudança exige revisão imediata de escalas, banco de horas e folha de pagamento. Os principais pontos de atenção são:
- Jornada diária estendida: 8h24min por dia durante a transição, contra as atuais 8h (44h/semana) ou 7h20min (40h/semana).
- Horas extras: Qualquer tempo além de 8h24min/dia ou 42h/semana passa a ser extra, com adicional de 50%.
- Folga compensatória: Dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana tornam-se obrigatórios.
- Transição de 14 meses: Ao final do período, a jornada cai para 40 horas semanais sem redução de salário.
Contexto legislativo e pressão social
A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado, no mês passado, contou com votos da base governista e da oposição — sinal raro de convergência. O texto já havia passado pela Câmara. A medida atende a uma demanda antiga: pesquisa Nexus de fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança.
Entidades de trabalhadores celebram a conquista como forma de ampliar tempo para família, estudo e qualificação. Do lado patronal, a preocupação concentra-se no custo da hora extra e na reorganização de turnos em setores de operação contínua.
Cenários para a semana decisiva
Se os votos restantes (seis ministros) acompanharem o relator, a liminar vira precedente obrigatório. Se houver divergência, o plenário físico pode ser convocado, atrasando a segurança jurídica. O prazo curto — menos de 30 dias para 16 de dezembro — pressiona departamentos de RH e jurídico a preparar duas versões de escalas: uma para o cenário de confirmação, outra para eventual postergação.
O que observar daqui para frente
Marque no radar: resultado da votação virtual na segunda-feira (16), publicação da ata de julgamento e eventuais embargos de declaração. Paralelamente, inicie a simulação de custos com a jornada de 8h24min e mapeie funções que exigirão contratação temporária ou redistribuição de tarefas. A transição de 14 meses para 40 horas semanais começa a contar em dezembro — quem se antecipar na modelagem de turnos evita passivos trabalhistas e ganha produtividade na retenção de talentos.
