Sindicatos de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos que antecipam o fim da jornada 6×1 para dezembro, atingindo 250 mil comerciários no primeiro grande teste prático da Emenda Constitucional 141. A medida valerá justamente no mês de maior faturamento do varejo.
Enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede adiamento para 2027 no Supremo, a base já negociou. O resultado mostra que a transição é viável — mas expõe divergências entre cúpula patronal e realidade das convenções coletivas.
Como fica o calendário nas duas capitais
Em Porto Alegre, a escala 5×2 começa em 1º de dezembro para 100 mil trabalhadores. A convenção coletiva prevê jornada de 42 horas semanais e criou um mecanismo de compensação para o Natal: folgas extras entre 1º e 11 de dezembro, permitindo até semanas em 4×3 (três dias de descanso remunerados).
Na capital paulista, a mudança entra em vigor no dia 16 de dezembro, abrangendo 150 a 200 mil profissionais de supermercados, atacado, carnes, calçados e aço. O aditivo à convenção foi assinado ainda em setembro.
- Porto Alegre: 1º/12 — 100 mil trabalhadores — 42h/semana
- São Paulo: 16/12 — 150-200 mil trabalhadores — segmentos específicos
O xadrez do Natal: folga compensada e semana 4×3
O presidente do sindicato gaúcho, Nilton Neco Souza da Silva, explicou que a negociação considerou o pico de vendas entre 14 e 26 de dezembro. Na semana do Natal e do Réveillon, as empresas poderão manter apenas uma folga semanal — desde que garantam as oito folgas totais do mês.
Na prática, isso cria semanas alternadas em 4×3. Para 2027, a mesma lógica valerá para Páscoa e Dia das Crianças: escala 6×1 permitida em datas estratégicas, com compensação no próprio mês.
O segredo foi adaptar a redução sem travar o faturamento. A frase resume a engenharia por trás do acordo.
STF assiste ao “fato consumado” na audiência pública
Os dois acordos foram apresentados ao ministro Flávio Dino na terça-feira (10), durante audiência sobre a ação da CNC e da CNI. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) usou os casos como prova de que não há necessidade de prorrogação.
Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da UGT, foi direto: “Quem trabalha 30 anos com o umbigo no balcão não pode esperar mais um Natal sem a dignidade da emenda.” Ele também rebateu o argumento de falta de tempo para contratar: o comércio já ampliou o quadro em 30% a 40% para o fim de ano.
Dino, por sua vez, fechou a porta para revisão do prazo: “Se o Congresso decidiu 44, 42, 40, assim será.” O caso deve ir a plenário na próxima semana.
O que o setor patronal ainda contesta
A CNC mantém o pedido de prazo maior, alegando 7 milhões de empresas potencialmente afetadas. Em nota, a entidade afirmou que as falas na audiência “integram a instrução do processo”, mas não alteram prazos vigentes — o que depende de decisão judicial.
O ministro foi taxativo: “O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso.” A sinalização é de que a data de 16 de dezembro será mantida.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos ditam o cenário imediato:
- Julgamento no STF: se o plenário referendar Dino, a escala 6×1 acaba em 16/12 para todo o comércio nacional.
- Efeito cascata: outras categorias e regiões tendem a fechar acordos semelhantes para não ficarem expostas à ação direta de inconstitucionalidade.
- Operação Natal: o desempenho das escalas compensadas (4×3 em semanas de pico) será o termômetro real da viabilidade econômica.
Para o empresário, a lição prática já está posta: negociar agora custa menos que litigar depois. Os sindicatos estão com as portas abertas — e a jurisprudência começa a se formar na mesa de negociação, não no gabinete.
