A Justiça Federal desistiu oficialmente de solicitar R$ 208,9 milhões em créditos extras para cobrir benefícios determinados pelo STF. A decisão foi comunicada à AGU nesta terça-feira (10) pelo presidente do CJF, Luís Felipe Salomão. O que mudou nas contas para tornar o aporte desnecessário?
Novas receitas e sobras de fim de ano viram o jogo
Segundo o ofício encaminhado ao advogado-geral Jorge Messias, “novas fontes de receitas e adequações orçamentárias” surgiram nas últimas semanas. São movimentos típicos do encerramento do exercício: empenhos não liquidados, despesas previstas que não se concretizaram e entradas adicionais de caixa.
Com a reanálise, o Conselho da Justiça Federal concluiu que consegue honrar os compromissos sem recorrer ao Tesouro. Salomão pediu que a AGU informe aos relatores no STF a desistência formal do pleito.
O que motivou o pedido original
A disputa nasceu de decisões do Supremo que autorizaram pagamentos retroativos a magistrados e membros do MP:
- PVTAC: 5% do subsídio a cada 5 anos de carreira, teto de 35%
- Indenizações: férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público
- Auxílio-saúde: reembolso de despesas médicas
Inicialmente, o CJF alegou que, sem suplementação, o funcionamento da Justiça Federal ficaria comprometido. A solução cogitada era uma medida provisória de crédito extraordinário.
Por que a MP não prosperou
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento barrou a ideia. O parecer: despesas judiciais decorrentes de decisões do STF não atendem aos requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência exigidos para créditos extraordinários. A matéria foi então levada à AGU para mediação junto ao próprio Supremo.
O outro lado da moeda: MPU mantém pedido de R$ 324 mi
Enquanto a Justiça Federal recua, o Ministério Público da União mantém sua solicitação de R$ 324 milhões para 2026. O valor somado ao que era pleiteado pelo CJF chegava a R$ 533 milhões — cifra revelada por reportagens na véspera do recuo.
A AGU continua atuando no STF para definir como essas obrigações serão executadas diante do teto orçamentário. O desfecho para o MPU ainda está aberto.
O que observar nos próximos dias
Três pontos merecem atenção de quem acompanha o orçamento do Judiciário e do MP:
- Posicionamento dos relatores no STF sobre a desistência do CJF
- Se a AGU pedirá extensão da mesma lógica ao pedido do MPU
- Impacto nas contas de 2025 caso o Supremo exija execução imediata sem fonte nova
Para gestores e investidores, o sinal é claro: o espaço fiscal segue apertado e decisões judiciais com efeito financeiro continuam a pressionar a execução orçamentária — mesmo quando há “sobras” de fim de ano para tapar buracos pontuais.
