O Congresso deu aval final ao regime especial que zera o Imposto de Importação para equipamentos de data centers, abrindo caminho para uma onda de investimentos que pode ultrapassar R$ 25 bilhões por unidade. A medida, que agora segue para sanção presidencial, mexe diretamente na estrutura de custos de um setor estratégico para a economia digital.
Mas a isenção fiscal carrega um detalhe que poucos notaram: a obrigação de destinar 10% da capacidade de processamento ao mercado interno e aplicar 2% do investimento em P&D. Essas contrapartidas podem redefinir a competitividade das empresas nacionais nos próximos anos.
O tamanho do cheque e o retorno prometido
Estudo da Fundação Getúlio Vargas, citado por entidades do setor produtivo, projeta números robustos para uma única instalação voltada à inteligência artificial:
- Investimento mobilizado: ~R$ 25 bilhões
- Empregos na implantação: ~12,5 mil (diretos e indiretos)
- Postos permanentes: ~1.860
O efeito cascata atinge energia, construção civil, telecomunicações, engenharia e serviços de tecnologia. Para o investidor, o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) substitui a medida provisória que expirou em fevereiro, garantindo previsibilidade jurídica até a transição completa para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 2033.
O mapa dos investimentos: Nordeste no centro do tabuleiro
O impacto regional é desenhado para puxar desenvolvimento ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Ceará já saiu na frente: em julho, o estado aprovou regras próprias para licenciamento ambiental de data centers e sistemas de baterias.
Na semana passada, o governo autorizou a francesa Voltalia a instalar um complexo de 322,5 MW no Porto do Pecém, dentro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto sinaliza que a combinação de energia renovável barata, infraestrutura portuária e incentivo federal está funcionando como ímã de capital externo.
A conta fiscal e o choque com a meta de redução de benefícios
Não há almoço grátis. A Receita Federal estima o custo das isenções nos próximos anos:
- 2026: R$ 5,2 bilhões
- 2027: R$ 1 bilhão
- 2028: R$ 1,05 bilhão
O pico em 2026 reflete a entrada em massa de equipamentos importados com a alíquota zero. O valor choca frontalmente com a legislação aprovada em 2023 que determinava corte de 10% nos benefícios federais setoriais. O governo aposta que o retorno via arrecadação futura e atividade econômica compense o buraco inicial no orçamento.
O lado que não entra na planilha: água, lixo e energia
Enquanto o Congresso votava, especialistas alertavam na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre externalidades ignoradas no texto final. Dois pontos centrais preocupam:
- Consumo hídrico: Um data center de médio porte pode demandar até 110 milhões de galões de água por ano para refrigeração (dado do Environmental and Energy Study Institute).
- Resíduos eletrônicos: A troca constante de hardware gera volume significativo de lixo tóxico, sem destinação clara na legislação atual.
Rárisson Sampaio, do Inesc, resume a crítica: “Empresas e governo apresentam estudos prévios de impacto, mas não resultados efetivos de monitoramento”. A pressão por redes elétricas dedicadas também tende a subir a conta para o consumidor final se o planejamento não acompanhar a velocidade da instalação dos racks.
O que observar daqui para frente
A sanção presidencial é o próximo passo formal, mas o jogo real acontece na regulação do Redata e na capacidade dos estados de entregar energia firme e licenciamento ágil. Acompanhe três variáveis decisivas:
- Publicação do decreto regulamentador: definirá como comprovar os 10% de capacidade nacional e os 2% em P&D.
- Leilões de energia de reserva: a contratação de potência firme ditará o ritmo real das obras.
- Regras estaduais de água e resíduos: Ceará saiu na frente; quem copiar o modelo atrai o capital, quem travar perde a janela.
Para o empresário, a janela de oportunidade está aberta: custos de CAPEX caem com a isenção, mas a execução exige velocidade. Quem estruturar o projeto agora — garantindo energia, água e licenças — captura o incentivo cheio. Quem esperar a poeira baixar, paga a conta cheia em 2033.
