O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) o edital que inicia a terceira fase do Desenrola, colocando até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na mira de um leilão reverso previsto para novembro. O movimento sinaliza uma ofensiva direta sobre o estoque de inadimplência de longo prazo, com foco prioritário em faixas de renda baixa e microempreendedores individuais (MEIs).
Bancos, financeiras e fundos de direitos creditórios (FIDCs) têm apenas cinco dias úteis para declarar o volume de carteiras que desejam ofertar. A rapidez do cronograma sugere que o governo quer fechar a compra ainda este ano, injetando liquidez no sistema e limpando o nome de milhões de CPFs e CNPJs antes de 2027.
O tamanho da conta e o desconto obrigatório
Apesar do valor nominal astronômico — R$ 90 bilhões —, o impacto fiscal direto é uma fração disso. A regra exige deságio mínimo de 90%, o que teta o gasto máximo da União em R$ 9 bilhões caso todo o volume ofertado seja adquirido.
O secretário executivo Rogério Ceron foi direto: se o leilão for competitivo, o desconto real pode passar de 93% ou 95%, reduzindo ainda mais o custo para o Tesouro. Na prática, o Estado paga centavos por cada real de dívida para assumir o risco de cobrança posterior.
Quais dívidas entram no pacote?
Não é qualquer débito. O filtro é técnico e mira o “esqueleto” da inadimplência antiga:
- Valor original: até R$ 10 mil;
- Atraso: entre 720 e 1.645 dias (2 a 4,5 anos);
- Modalidades: cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação;
- Perfil: pessoas físicas e MEIs.
Dívidas com garantia real, crédito rural ou consignado ficam de fora. O recorte exclui grandes devedores corporativos e foca no varejo bancário de massa, onde a recuperação judicial é inexistente e a cobrança judicial costuma ser ineficaz.
Mecânica do leilão: como o governo escolhe o que compra
O processo não é uma compra direta. Funciona como um leilão reverso: quem oferece o maior desconto (menor preço) leva a preferência. As etapas são:
- Chamamento (agora): credores manifestam interesse e separam carteiras por faixa de renda;
- Análise: Fazenda avalia volume e qualidade dos ativos;
- Leilão (novembro/dezembro): disputa pelo menor preço;
- Liquidação: União paga e assume a titularidade dos créditos.
Se o volume de dívidas de baixa renda for insuficiente, o governo abre espaço para comprar carteiras de renda mais alta. A prioridade, porém, permanece nos estratos mais vulneráveis.
O que muda para o devedor (e quando)
Importante: não há renegociação imediata. O consumidor não deve procurar o banco agora. Primeiro, o governo compra a dívida. Só depois — com regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — o devedor será procurado para quitar à vista ou parcelar com juros, usufruindo do desconto obtido no leilão.
Essa separação entre “compra da carteira” e “renegociação com o cliente” é o coração do modelo 3.0. Elimina o intermediário bancário na ponta final e permite que a União dite condições de pagamento mais brandas do que o mercado praticaria.
Riscos de execução e o calendário apertado
O prazo de cinco dias para os bancos organizarem dados massivos de carteiras antigas é agressivo. Muitas instituições têm dificuldade em segregar dívidas por faixa de renda e tempo de atraso com precisão cirúrgica em tão pouco tempo. Isso pode limitar o volume efetivamente ofertado na primeira chamada.
Além disso, o leilão depende de regulamentação do CMN para definir taxas e prazos de parcelamento ao consumidor final. Sem isso, a etapa de renegociação travaria mesmo com as carteiras já compradas.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o sucesso real do programa nas próximas semanas: o volume efetivo de carteiras habilitadas (não apenas o teto de R$ 90 bi), o deságio médio alcançado no leilão (quanto maior, menor o custo fiscal) e a agilidade do CMN em regulamentar as condições de pagamento ao devedor. Se o governo conseguir comprar barato e renegociar rápido, o Desenrola 3.0 vira caso de política pública replicável. Se travar na burocracia, vira apenas mais um anúncio de impacto fiscal zero.
