A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs trocar a meta volumétrica de combustível sustentável (SAF) por uma métrica de redução real de emissões, alterando radicalmente como o setor aéreo brasileiro comprovará sua descarbonização até 2050. A mudança afeta diretamente o acesso a financiamentos verdes e a taxonomia sustentável do país. Mas, na prática, a nova regra pode tornar as metas mais flexíveis ou mais rigorosas dependendo da origem do combustível.
A proposta, enviada ao Ministério da Fazenda, substitui a obrigação de misturar percentuais crescentes de SAF no querosene por alvos de corte de gases de efeito estufa. Entenda por que isso muda tudo para companhias aéreas, fabricantes e investidores.
Do volume no tanque para o carbono na atmosfera
Hoje, a regra olha para a quantidade: a mistura deve começar com 2% de SAF entre 2025 e 2028, subir para 4% em 2029 e chegar a 100% em 2050. A proposta da Anac inverte a lógica: o foco passa a ser o resultado ambiental. As metas de redução de emissões começariam em 1% no mesmo período inicial e alcançariam 50% em 2050.
A diferença não é apenas semântica. Dois lotes de SAF com o mesmo volume podem ter pegadas de carbono totalmente distintas. Tudo depende da matéria-prima (óleo de cozinha, gordura animal, etanol, lixo), do processo industrial e do transporte até o aeroporto. Medir apenas o volume trata combustíveis desiguais como iguais.
Para o agente financiador, a nova exigência traz transparência. Será obrigatório informar a matéria-prima, o processo de conversão, as emissões equivalentes por unidade de energia e o percentual exato de redução frente ao fóssil. Isso evita greenwashing e permite precificar o risco climático com precisão.
O alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro
A motivação oficial é harmonizar a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) com a Lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. Essa legislação já estabelece obrigações baseadas em percentuais de redução de emissões, e não em volumes de mistura.
Segundo a Anac, a mudança não reduz a ambição ambiental, mas adapta o instrumento de medição. A agência argumenta que a métrica de resultado é mais fiel ao benefício real de cada litro queimado nas turbinas. O Ministério de Portos e Aeroportos já sinalizou concordância com o direcionamento.
Avioes elétricos, hidrogênio e retrofit entram na conta
A proposta vai além do combustível. A Anac quer ampliar o que conta como “atividade sustentável” para fins de enquadramento na taxonomia — o que abre portas para empréstimos verdes e incentivos. Três categorias de aeronaves passariam a pontuar:
- Emissão zero direta: Elétricos ou a hidrogênio.
- Prontos para 100% SAF: Aeronaves certificadas para voar apenas com combustível sustentável.
- Eficiência convencional: Modelos que atendam aos limites de emissão da Oaci (agência da ONU para aviação), mesmo que usem querosene fóssil.
A terceira categoria é a mais sensível. Ela permite que aviões convencionais mais eficientes sejam classificados como ativos verdes, desde que respeitem os tetos internacionais de emissão. Além disso, a modernização de frota existente (retrofit) para propulsão elétrica, hidrogênio ou capacidade de 100% SAF também contaria pontos.
O comparativo que todo investidor precisa ver
A tabela abaixo resume a transição proposta. Note que as datas são idênticas, mas a unidade de medida e a exigência final divergem significativamente.
| Período | Regra Atual (% SAF na mistura) | Proposta Anac (% Redução de Emissões) |
|---|---|---|
| 2025–2028 | 2% | 1% |
| 2029 | 4% | 2% |
| 2037 | 20% | 10% |
| 2044 | 52% | 24% |
| 2045 | 60% | 28% |
| 2050 | 100% | 50% |
O salto final — de 100% de mistura para 50% de corte — expõe a assimetria: um tanque cheio de SAF não garante eliminação total do carbono, pois a cadeia de produção emite. A nova meta reflete essa realidade física.
O que observar daqui para frente
A proposta está em consulta pública no Ministério da Fazenda. Não há prazo definido para deliberação, e a pasta só se manifestará após o encerramento desse processo. Para quem aloca capital no setor, três pontos merecem monitoramento contínuo:
- A definição dos fatores de emissão por rota tecnológica (HEFA, AtJ, PtL, entre outros), que ditarão a viabilidade econômica de cada projeto de SAF.
- A regulamentação dos critérios de enquadramento da terceira categoria de aeronaves (eficiência Oaci), que pode ampliar o universo de ativos elegíveis a green bonds.
- A interação com o mercado internacional de créditos de carbono (Corsia), já que a métrica de redução de ciclo de vida facilita a contabilização global.
Enquanto a consulta não fecha, a regra vigente continua sendo a de volume. Mas a sinalização está dada: o Brasil caminha para precificar carbono, não litros. Quem antecipar a precificação do risco climático na aviação larga na frente.
