Economia

27 milhões sem previdência: o segredo que ninguém conta

Quase 27 milhões de brasileiros ocupados estão sem qualquer proteção previdenciária. Entenda o que isso significa para pequenos negócios, para o caixa das empresas e para quem contrata por aplicativo ou por PJ.

Advogado de terno e gravata sentado à mesa de escritório, com livro aberto e estantes de processos jurídicos ao fundo
Especialista em direito previdenciário analisa processos em escritório com estantes de livros jurídicos.

Quase 27 milhões de brasileiros ocupados, com idade entre 16 e 59 anos, estavam sem qualquer proteção previdenciária em 2024. O número representa três em cada dez trabalhadores do país. E a pergunta que interessa a quem empreende é direta: quem paga essa conta quando o profissional adoece, sofre um acidente ou simplesmente envelhece?

O alerta vem do advogado previdenciarista Ricardo Souza, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos. Para ele, a crise do sistema não se explica apenas por contas públicas, regras de aposentadoria ou envelhecimento da população.

O diagnóstico que vai muito além do déficit

Souza revisitou quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil e chegou a uma conclusão incômoda: as sucessivas mudanças de regra não entregaram o que prometeram. Desde 1995, os defensores dessas reformas falavam em mais competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado.

O especialista questiona onde estão esses resultados. Na avaliação dele, reduzir benefícios, alongar o tempo de contribuição e encurtar o período de recebimento da aposentadoria não resolveram o problema fiscal e, na prática, ampliaram a exclusão previdenciária.

O receituário das reformas permaneceu praticamente o mesmo ao longo de três décadas, mesmo com rupturas políticas expressivas. É preciso perguntar onde estão os resultados prometidos.

O ponto central é que o financiamento do sistema depende de gente contribuindo. E esse contingente vem encolhendo justamente por causa das mudanças na forma de trabalhar.

Informalidade, pejotização e aplicativos: o efeito nos pequenos negócios

O processo começou com a reestruturação produtiva dos anos 1970 e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial. Milhões de trabalhadores saíram do emprego formal e deixaram de recolher para a Previdência.

  • Terceirização e pejotização: vínculo formal substituído por contrato entre empresas.
  • Plataformização: entregadores e motoristas sem vínculo e sem recolhimento.
  • Robotização e inteligência artificial: menos postos formais na base do sistema.
  • Economia do cuidado: trabalho que gera riqueza, mas fica fora da proteção social.

O impacto não é só previdenciário. Quem trabalha na informalidade também fica exposto a doenças e acidentes capazes de levar uma família inteira à miséria. Para o autor, a concentração de renda é uma das grandes inimigas do sistema, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social.

É aqui que o tema deixa de ser assunto de Brasília e passa a bater na porta da pequena empresa. Cada vez que um negócio troca um empregado com carteira por um contrato PJ, o caixa alivia no curto prazo e a base de financiamento do sistema encolhe no longo prazo.

A conta da tecnologia e da concentração de renda

Souza reconhece que a questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que encarece os benefícios e reduz o número de contribuintes. Mas considera esse diagnóstico limitado.

O raciocínio dele inclui dois fatores que costumam ficar fora da planilha. O primeiro são os ganhos de produtividade trazidos pela tecnologia. O segundo é a apropriação desses ganhos. Quando a automação eleva a produtividade, o resultado poderia virar mais empregos ou melhores condições de trabalho. Frequentemente, porém, fica concentrado nas empresas.

Fundo de Inclusão Previdenciária: a proposta na mesa

O autor defende que o Estado seja valorizado como mediador das disputas sociais e propõe um caminho concreto: a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas de fontes hoje pouco exploradas.

  1. Justiça fiscal e tributação de grandes fortunas.
  2. Receitas ligadas à financeirização.
  3. Contribuição das big techs.
  4. Empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.

Os recursos teriam duas destinações. A primeira seria financiar um programa de renda mínima capaz de proteger trabalhadores informais. A segunda, reforçar o financiamento dos benefícios previdenciários. Na visão do especialista, é possível garantir aposentadorias dignas e ampliar a cobertura sem transferir toda a conta para quem trabalha.

A trajetória do autor ajuda a entender o tom da obra. Filho de retirantes do agreste pernambucano e criado na periferia do Recife, Ricardo Souza construiu carreira na gestão pública, na auditoria e no direito previdenciário. Passou décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi seu primeiro presidente. Hoje advoga na área e coordena o Canal Rede Previdência.

O que observar daqui pra frente

Para o empresário, o recado prático é acompanhar três movimentos. O primeiro é qualquer avanço de proposta que tribute grandes fortunas, big techs ou setores intensivos em tecnologia: isso mexe diretamente na estrutura de custos de quem opera no digital.

O segundo é a fiscalização sobre pejotização e contratação por aplicativo, tema com potencial de gerar passivos trabalhistas e previdenciários para pequenas operações. O terceiro é o desenho de programas de renda mínima voltados a informais, que podem alterar a lógica de contratação em setores como comércio, serviços e logística.

Enquanto o debate não avança, o dado de 2024 segue como termômetro: três em cada dez trabalhadores ocupados fora da proteção social. Uma base contribuinte menor significa menos financiamento hoje e mais pressão por novas regras amanhã. Quem emprega ou pretende contratar deve acompanhar esse número de perto.