Moradores e comerciantes de Goiânia podem zerar o IPTU do próximo ano com luzes, guirlandas e decoração natalina. O projeto Natal Luz, que cria um concurso anual de enfeites de fim de ano com abatimento no imposto, passou pela segunda votação na Câmara Municipal e segue vivo. Falta, porém, definir se a proposta chega intacta à mesa do prefeito Sandro Mabel (UB), e o calendário é o ponto mais delicado dessa história.
O que o projeto prevê
A proposta institui um concurso anual para estimular moradores e comerciantes a enfeitar os imóveis no fim do ano. A participação é voluntária e o prêmio é justamente o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano.
Os descontos variam de 30% a 100% do valor devido, conforme a colocação no ranking. Veja como fica:
- 1º ao 5º lugar: isenção total do IPTU (100%)
- 6º ao 10º lugar: desconto de 50% no IPTU
- 11º ao 15º lugar: desconto de 30% no IPTU
Apenas os 15 primeiros colocados são contemplados. Quem ficar fora da lista não recebe nenhum benefício, mesmo participando do concurso.
Quem pode competir
O texto divide os participantes em duas categorias: comercial e residencial. A categoria residencial, por sua vez, é subdividida em casas individuais, imóveis geminados e condomínios.
Essa divisão importa para quem administra pequenos negócios na cidade. Um comércio de rua, por exemplo, não disputa espaço com um condomínio fechado que tem orçamento coletivo para montar cenários elaborados.
Onde o projeto está travado
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto. A segunda votação em plenário veio depois, mas o caminho não termina aí.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por mais duas rodadas de votação em plenário antes de seguir para análise do prefeito Sandro Mabel. Só depois da sanção o concurso pode ser regulamentado e colocado na rua.
O calendário aperta
Se for aprovado de forma definitiva, o concurso deve ser realizado entre 1º de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027. É uma janela curta, que pega justamente o período de maior movimento no comércio e de montagem das decorações.
Para o empresário, o prazo significa planejamento antecipado. Quem decide investir em uma fachada temática precisa comprar material, contratar montagem e resolver questões de energia e segurança antes da data limite.
O efeito nos pequenos negócios
Decoração de Natal em rua comercial costuma funcionar como ímã de fluxo de clientes. O projeto tenta transformar esse movimento em incentivo fiscal direto, e não apenas em propaganda boca a boca.
Para um pequeno comércio com IPTU modesto, o desconto de 30% pode parecer pouco. Já a isenção total, para quem tem imóvel de maior valor venal, representa uma economia capaz de bancar boa parte do investimento na própria decoração.
O cálculo vale também para o setor de serviços que vende para esse mercado: montagem, instalação elétrica, aluguel de estruturas e itens decorativos. Um concurso municipal cria demanda recorrente todo fim de ano, o que interessa a quem vive de sazonalidade.
O que observar daqui pra frente
O primeiro ponto é o placar das duas próximas votações em plenário. Um texto aprovado com folga tende a chegar ao Executivo com menos resistência do que uma proposta que passa por margem apertada.
O segundo é a regulamentação. Ainda falta saber como será feita a inscrição, quem vai julgar as decorações e quais critérios serão usados, além de qual exercício do imposto receberá o desconto.
Para o empresário, a recomendação prática é simples: acompanhar a tramitação antes de fechar orçamento de decoração. Se o projeto virar lei, a corrida por fornecedores deve começar cedo, e quem se organizar primeiro sai na frente na disputa pelas 15 vagas premiadas.
