O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou nesta terça-feira (17) uma escultura do Oxê de Xangô no hall do Salão Nobre da Corte, a poucos passos do plenário. O objeto é o integrante mais recente de uma lista de símbolos religiosos que já ocupam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A pergunta que fica é até onde esse precedente alcança.
A instalação ocorreu durante a Semana Nacional da Consciência Negra, após pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), protocolado em fevereiro de 2025. A solicitação não surgiu do acaso: ela se apoia em uma decisão do próprio STF, de 2024, que validou a presença de símbolos religiosos em prédios públicos.
O que é o Oxê e o que ele representa
O Oxê — também grafado Ọ̀sẹ́ — é um bastão ritual ligado a Xangô, orixá associado à justiça, à autoridade e ao equilíbrio na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana. Em muitas representações, o objeto traz um machado de duas lâminas. A forma remete historicamente ao antigo reino de Ọ̀yọ́, na atual Nigéria.
No STF, a escultura foi colocada no hall do Salão Nobre, próximo ao acesso ao plenário. Para lideranças das religiões afro-brasileiras ouvidas na apuração, a presença do objeto também funciona como reconhecimento de tradições historicamente perseguidas e alvo de preconceito no país.
“O Estado laico não é um Estado contrário às religiões. É aquele que deve garantir a liberdade de todas elas, sem estabelecer privilégios ou discriminações. Proteger inclusive os direitos do ateu”, afirmou o babalorixá Sidnei de Xangô, da Idafro.
Ele espera que o símbolo sirva como lembrete sobre o papel da Justiça no cotidiano: “Que Xangô não seja apenas reconhecido nas paredes da Justiça, mas que a justiça também alcance os terreiros, as comunidades e todos aqueles que ainda precisam lutar pelo direito de exercer sua fé”.
A decisão de 2024 que abriu o caminho
Antes do Oxê, o tema foi parar no plenário. Uma ação questionava se símbolos religiosos em prédios públicos seriam compatíveis com o princípio constitucional do Estado laico. Por unanimidade, os ministros responderam que sim — desde que os objetos manifestem a tradição cultural da sociedade brasileira.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos de qualquer Poder (União, estados, Distrito Federal e municípios), desde que manifeste a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola a laicidade estatal, a impessoalidade ou a não discriminação.”
A tese foi proposta pelo relator, ministro Cristiano Zanin, e acompanhada pelos demais ministros. O detalhe relevante está no alcance: a decisão não trata apenas do governo federal. Ela cita União, estados, Distrito Federal e municípios — ou seja, vale também para prefeituras, assembleias legislativas e tribunais de todo o país.
O que já estava nos plenários
- Câmara dos Deputados: crucifixo no plenário
- Senado Federal: crucifixo no plenário
- STF: cruz cristã no plenário
- Palácio do Planalto: escultura de Cristo em madeira no gabinete presidencial
Nos três plenários, a imagem de Jesus crucificado está posicionada atrás da cadeira do presidente da casa ou do órgão — disposição semelhante à das igrejas, simbolizando a bênção de Cristo a políticos e ministros. É nesses espaços que deputados, senadores e ministros discutem as leis do país e interpretam a Constituição.
O Cristo de madeira que voltou ao Planalto
No Executivo, o símbolo é outro. Uma escultura de Cristo de estilo espanhol do século XVI, pertencente ao acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retornou ao gabinete presidencial em 2023 após passar por restauração no Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais (Cecor), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A peça foi presente de José Alberto de Camargo, ex-diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), e já havia ocupado o gabinete nos dois primeiros mandatos do presidente. Em 2011, ao deixar o governo, Lula levou a obra, que posteriormente ficou no Museu da República, no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2023, mandou buscá-la de volta.
O critério que segue em aberto
A decisão de 2024 usa uma expressão que não foi detalhada: “tradição cultural da sociedade brasileira”. É esse conceito que sustenta a permanência dos crucifixos e que, agora, também amparou o pedido do Idafro. Quanto mais amplo o entendimento, mais tradições podem pleitear espaço — e mais solicitações tendem a chegar.
O precedente não é restrito a Brasília. A tese vale para prédios públicos de qualquer Poder, dos tribunais às prefeituras, o que transforma a paisagem institucional de cidades de todos os portes.
O que observar daqui pra frente
O primeiro ponto é o volume de pedidos. A instalação do Oxê cria uma referência concreta: instituições religiosas organizadas passam a ter um caminho e um argumento prontos para solicitar representação em espaços oficiais.
O segundo é o critério. Como “tradição cultural” não foi delimitada em detalhe, cada nova solicitação tende a virar uma discussão sobre o que é cultura e o que é fé — e sobre quem tem competência para decidir. Novos casos podem reabrir o debate no Judiciário.
O terceiro é simbólico e prático ao mesmo tempo: o patrimônio dos prédios públicos passa a refletir, de forma mais visível, a diversidade religiosa do país. Para quem trabalha, transita ou visita esses espaços, a paisagem institucional brasileira já não é a mesma de dois anos atrás.
