Economia

Lula assina decreto do fim da 6×1: veja o que muda na empresa

Decreto assinado nesta quinta (19) abre a transição para a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro, com jornada de 42 horas e dois dias de folga. Entenda o calendário e o que pesa no caixa das pequenas empresas.

Presidente Lula sentado à mesa assina decreto em cerimônia oficial, cercado por ministros e autoridades de pé ao fundo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto durante cerimônia oficial em Brasília, acompanhado de ministros e autoridades.

O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 foi assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula e desenha uma transição em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga por semana e sem corte de salário. A pergunta que sobra para quem toca um negócio é outra: sua operação está pronta para perder duas horas semanais por funcionário em menos de um mês?

O que muda na prática a partir de dezembro

A regra central é simples de enunciar e trabalhosa de executar. Cada trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso semanal, o que na prática enterra a lógica da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga.

O texto também fixa o teto de horas. São 42 horas por semana na largada da transição, com manutenção integral dos salários. Nada de compensar a redução com desconto na folha.

O detalhamento das folgas fica para a negociação coletiva. Ou seja, o decreto define o piso das garantias, mas deixa a distribuição dos dias a cargo de cada convenção.

As oito folgas mensais e a margem de negociação

Um ponto que interessa diretamente ao empresário: a adaptação por setor está prevista. Cada atividade poderá moldar a escala à sua realidade, desde que respeite dois limites — as oito folgas mensais por trabalhador e a manutenção dos salários.

Isso abre espaço para acordos específicos em atividades que não param, como comércio, alimentação, saúde e serviços. O desenho dos turnos pode variar; o número de descansos e o valor pago, não.

Para quem emprega, o recado é claro: a convenção coletiva da categoria passa a ser documento obrigatório de leitura antes de qualquer mudança no quadro de horários.

O efeito nos pequenos negócios

Em operações enxutas, duas horas semanais por funcionário não desaparecem sozinhas. Elas reaparecem como necessidade de remanejar turnos, rever picos de atendimento ou reorganizar a cobertura de fins de semana.

O impacto tende a ser mais sentido em negócios com funcionamento contínuo e equipes pequenas, onde não há folga de pessoal para cobrir ausências. Já empresas com jornada administrativa de segunda a sexta devem ter adaptação mais simples.

Vale acompanhar também o efeito indireto sobre custos: se a mesma entrega exige mais gente ou mais horas extras, a margem sente antes do faturamento.

O calendário completo da transição

O cronograma definido pelo decreto tem duas datas-chave e uma terceira que já se projeta para o ano seguinte:

  1. 16 de dezembro de 2026 — início da transição, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de folga por semana.
  2. 12 meses depois — segunda etapa, com redução do teto para 40 horas semanais.
  3. Salários — mantidos integralmente nas duas fases, sem compensação por redução de carga.

Entre uma etapa e outra há uma janela de ajuste. É esse intervalo que separa a empresa que apenas cumpre a regra da que reorganiza a operação com antecedência.

O que observar daqui para frente

O primeiro movimento não está no decreto, e sim nas convenções coletivas. É lá que serão definidos os dias efetivos de descanso, os critérios de revezamento e a forma de adaptação de cada setor.

Para o empresário, a recomendação prática é começar pelo mapa de horários: identificar quantos postos dependem de cobertura aos sábados e domingos, calcular quantas horas cada função perde com a virada para 42 e testar, ainda em dezembro, um modelo de escala que caiba nas oito folgas mensais.

A segunda data, em dezembro de 2027, com o teto de 40 horas, é a que realmente testa a estrutura de custos. Quem ajustar a operação agora chega nela com margem para negociar — e não apenas para cumprir.