O Rio de Janeiro passou a autorizar que cartórios registrem nascimentos com a coleta das digitais de mães e recém-nascidos dentro de hospitais públicos e privados de todo o estado. A identificação é feita nas primeiras 24 horas de vida do bebê. A medida é da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e coloca o estado na frente de todos os outros do país. A pergunta que fica é operacional: como essa rotina entra no dia a dia de maternidades e serventias?
O provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça autoriza os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais responsáveis por unidades interligadas a implantar a coleta de biometria neonatal em unidades de saúde públicas e particulares.
A digital nasce com o bebê — e não muda mais
Uma das barreiras técnicas do projeto era capturar a impressão digital de recém-nascidos, cujos dedos são minúsculos e delicados. A dificuldade foi superada com equipamentos específicos.
As digitais se formam ainda no útero e permanecem idênticas ao longo de toda a vida. Isso permite que a identificação feita na maternidade seja vinculada ao registro civil e sirva de referência para qualquer checagem futura.
“A digital se forma dentro do ventre da mãe. A digital que nós nascemos é a mesma pro resto da vida. Essa digital será rastreada e vinculada pro resto da vida”, explicou Roberta Andrade, gerente da empresa Infanti.ID.
O que o protocolo exige na prática
- Coleta simultânea das digitais da mãe e do bebê;
- Realização dentro da unidade de saúde, obrigatoriamente em até 24 horas após o parto;
- Execução por um profissional de saúde, em sala destinada especificamente a essa finalidade;
- Vínculo dos dados biométricos às informações da certidão de nascimento;
- Armazenamento no TJRJ, com acesso restrito aos responsáveis autorizados e mediante autorização judicial.
Na prática, a maternidade deixa de ser apenas o local do parto e passa a ser também o primeiro ponto de checagem de identidade do cidadão. Quem opera a ponta — hospitais, clínicas e serventias — precisa ajustar fluxo de atendimento, treinamento de equipe e guarda de dados.
O número que explica a urgência
Segundo dados do Ministério da Justiça, 1.385 crianças e adolescentes desapareceram no estado do Rio entre janeiro e outubro deste ano. É uma média superior a quatro por dia.
O objetivo declarado da medida é aumentar a segurança dos registros civis e coibir práticas como troca de bebês em maternidades, adoções ilegais e tráfico de crianças.
“De vez em quando nos chegam notícias de crianças que são trocadas em hospitais ou de atuações de pessoas que fraudam o registro ou que separam crianças indevidamente de suas mães”, afirmou o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Rio.
Segundo o corregedor, o avanço tecnológico resolveu o principal gargalo do projeto. “Já há tecnologia suficiente pra captar a biometria de recém-nascidos, que era uma grande dificuldade. Com essa captação, logo depois do nascimento, era possível agregar essa informação ao registro”, explicou.
Onde já funciona e o calendário da expansão
O procedimento já está em operação na Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde o mês passado. A coleta inclui as digitais da mãe e do bebê, e os dados passam a integrar as informações vinculadas à certidão de nascimento.
“A gente ganha uma blindagem tecnológica, uma camada a mais de segurança e que garante o vínculo dessa mãe, desse bebê desde a saída da maternidade”, afirmou Penélope Saldanha Marinho.
A meta da Corregedoria do TJRJ é levar o serviço às 58 maternidades fluminenses que contam com postos de cartório. A previsão é que 15 delas recebam o procedimento até o fim do primeiro trimestre do ano que vem. Ou seja: a adoção será gradual e por etapas, o que dá tempo para que as serventias se adaptem.
O efeito para cartórios e para o mercado de identificação
Para o setor registral, a mudança amplia o escopo do que é entregue ao cidadão. “Além dos dados biográficos, o registro vai contar também com dados biométricos, um avanço muito grande para todo sistema registral brasileiro”, afirmou a registradora Priscilla Machado Soares Milhomem, do 4º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
O movimento também abre espaço para fornecedores de leitores biométricos, softwares de integração e serviços de treinamento — um nicho que tende a crescer conforme a lista de maternidades atendidas se amplia.
Do lado das famílias, o ganho é de tranquilidade. “Agora com esse nosso documento, tá sendo bem legal”, contou Maria Aparecida Tomé de Lima, atendente e mãe de Kaleb, um dos bebês que já passaram pelo procedimento.
O que observar daqui pra frente
O primeiro indicador a acompanhar é a velocidade da expansão: quantas das 58 maternidades com posto de cartório efetivamente estarão operando com biometria neonatal ao longo do próximo ano. O segundo é a integração dos dados armazenados pelo TJRJ a outros sistemas de identificação, sempre dependente de autorização judicial.
Para quem empreende na área de saúde ou de serviços registrais, a leitura prática é direta: exigências de identificação tendem a virar padrão operacional, e quem se antecipar na adaptação de processos sai na frente quando a regra chegar ao restante do país.
