O Senado aprovou o plano de ajuste fiscal que corta 20% do benefício tributário da Lei de Incentivo ao Esporte, retirando cerca de R$ 280 milhões por ano do setor. A medida chega junto com o fim das apostas esportivas, criando uma tempestade perfeita para atletas, confederações e clubes.
O mecanismo por trás do corte de R$ 280 milhões
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 — apelidado de “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti — altera a regra de dedução do Imposto de Renda. Empresas passam a abater apenas 80% do valor destinado a projetos esportivos, contra 100% vigentes até então.
Segundo dados do próprio governo, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão em 2025. A redução de 20 pontos percentuais na dedução equivale, na prática, a uma perda direta de R$ 280 milhões anuais para novos projetos.
O dinheiro que deixa de circular tem destino certo: 40% financiava esporte educacional e 30,4% sustentava o alto rendimento. O restante se divide entre paradesporto e infraestrutura.
Duplo golpe: fim das Bets agrava o cenário olímpico
Se o corte na Lei de Incentivo já preocupa, a Medida Provisória que encerra a arrecadação com apostas esportivas (Bets) funciona como um segundo impacto simultâneo. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta perdas combinadas de R$ 325 milhões para si e para as confederações filiadas.
- COB: prejuízo estimado entre R$ 120 e R$ 130 milhões em 2027 — cerca de 20% do orçamento total da entidade.
- Confederações: perdas proporcionais nos repasses de impostos das Bets e em contratos de patrocínio atrelados ao setor.
A soma dos dois movimentos — menos incentivo fiscal e fim da receita das apostas — compromete o ciclo de preparação para os Jogos de Los Angeles 2028.
Futebol também sente: SAFs terão impostos maiores
O ajuste não poupa o futebol profissional. A tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) sobe dos atuais 5% para 6%. Embora a alíquota pareça baixa, o efeito caixa é relevante para clubes que dependem da estrutura societária para captar investimentos e sanear dívidas.
Curiosamente, a Lei Rouanet — mecanismo similar voltado à cultura — não sofreu alterações no mesmo pacote. O tratamento diferenciado levanta questionamentos entre gestores esportivos sobre a prioridade setorial do governo.
O que muda na prática para quem investe no setor
Para empresários e investidores que utilizam a Lei de Incentivo como ferramenta de responsabilidade social e planejamento tributário, a conta mudou:
- Projetos aprovados antes da vigência da nova regra mantêm o benefício de 100%.
- Novas captações terão atratividade reduzida, exigindo maior aporte de capital próprio das empresas patrocinadoras.
- Entidades de base e alto rendimento terão de diversificar fontes — editais públicos, patrocínios privados puros e leis estaduais/municipais.
O que observar daqui para frente
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações antes da sanção presidencial. Dois pontos merecem monitoramento contínuo: a data de entrada em vigor da alíquota de 80% — que define o último lote de projetos com benefício cheio — e a execução orçamentária de 2027, quando o COB sentirá o impacto total da perda das Bets. Gestores que anteciparem captações e diversificarem receitas até o fim de 2025 terão vantagem competitiva num cenário de recursos mais escassos.
