O Senado aprovou um ajuste fiscal que tira R$ 280 milhões por ano do esporte brasileiro ao reduzir o benefício fiscal da Lei de Incentivo. A medida atinge em cheio projetos educacionais e de alto rendimento, enquanto a Lei Rouanet segue intocada.
O projeto (PLP 299/2026), conhecido como “Plano Moretti”, baixa de 100% para 80% o percentual de imposto que empresas podem abater ao financiar projetos esportivos. A conta fecha no prejuízo de R$ 280 milhões anuais sobre os R$ 1,4 bilhão captados em 2025. Mas esse é apenas o primeiro golpe de uma sequência que preocupa dirigentes.
Como a tesoura atinge a base e o topo do pódio
O relatório oficial mostra para onde ia o dinheiro que agora deixa de existir. A divisão expõe a amplitude do dano:
- 40% (R$ 112 milhões) financiavam esporte educacional e de participação;
- 30,4% (R$ 85 milhões) sustentavam o alto rendimento olímpico e paralímpico;
- O restante se dividia entre esporte de lazer e gestão.
Na prática, menos verba para formar atletas na base e menos estrutura para quem já disputa medalhas. O corte entra em vigor assim que a lei for sancionada, pegando o ciclo olímpico de Los Angeles 2028 no meio do caminho.
O “efeito Bets” dobra a aposta no prejuízo
Se a redução do incentivo fiscal já dói, o fim das apostas esportivas regulamentadas (as “Bets”) arranca outra fatia vital. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta perdas combinadas de R$ 325 milhões para o sistema esportivo só com essa medida.
Do total, R$ 120 a 130 milhões saem diretamente do orçamento do COB — algo em torno de 20% da receita da entidade. O dinheiro vinha da tributação sobre as apostas e de patrocínios ligados ao setor. A conta final para o esporte olímpico, somando as duas frentes, supera os R$ 600 milhões anuais.
Futebol também entra na mira, mas cultura fica de fora
O pacote de ajuste não poupou as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). A tributação sobre essas empresas sobe de 5% para 6%, aumentando a pressão financeira sobre os clubes que adotaram o modelo corporativo.
O contraste chama atenção: a Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura, não sofreu qualquer alteração no texto aprovado. Enquanto o esporte absorve cortes duplos — incentivo fiscal e receita de apostas —, o setor cultural mantém suas regras de captação inalteradas.
O que observar daqui para frente
O projeto segue para sanção presidencial. O movimento esportivo deve pressionar por vetos parciais ou compensações via orçamento direto da União. Dois pontos merecem monitoramento constante: a capacidade de captação privada cairá com o incentivo menor? E como o COB e confederações vão recompor 20% do orçamento em menos de dois anos para os Jogos de 2028? A resposta ditará se o Brasil chega competitivo ou encolhido na próxima Olimpíada.
