O senador Flávio Bolsonaro (PL) assumiu publicamente o compromisso de renegociar as dívidas estaduais caso vença o segundo turno. A promessa nasceu de um pedido direto do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e reacende uma disputa bilionária que já opôs Congresso e Planalto.
O gesto sela a aliança entre as duas lideranças, mas esbarra em um obstáculo técnico já definido: o veto presidencial a um mecanismo idêntico. Entenda por que essa negociação pode custar caro aos cofres da União.
O acordo selado em vídeo e os números por trás
Em publicação nas redes sociais, Cleitinho pediu “humildade” para dialogar sobre o débito mineiro logo após a vitória no primeiro turno. Flávio respondeu de imediato: “Está feito o compromisso”. A cena simboliza a força política do segundo maior colégio eleitoral do país.
Os valores em jogo são expressivos. Atualmente, Minas deve R$ 187,5 bilhões à União, segundo a Secretaria de Fazenda estadual. O estado já foi o maior beneficiado pelo Propag, programa de renegociação aprovado na gestão Lula que garantiu R$ 82,9 bilhões em alívio presente (de um total de R$ 347 bilhões projetados em 30 anos para todos os entes).
Para a bancada mineira, porém, o desconto obtido — que reduziu juros para até zero — ainda é insuficiente.
A moeda de troca: obras por dívida
A proposta defendida por Cleitinho e endossada por Flávio prevê transformar parcelas mensais da dívida em investimentos diretos no estado. A lista de contrapartidas incluiria:
- Obras de engenharia e infraestrutura aeroportuária;
- Ações de segurança pública e defesa civil;
- Investimentos em saúde e assistência humanitária.
Na prática, o estado executaria serviços de interesse da União e abateria o valor do saldo devedor, sem desembolso direto ao Tesouro Nacional.
O veto que explica o risco fiscal
Esse exato mecanismo foi aprovado pelo Congresso durante a tramitação do Propag, mas vetado por Lula sob recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta identificou dois problemas centrais:
- Duplo benefício: redução de juros e amortização via investimentos que o estado já faria;
- Inconstitucionalidade: renúncia de receita sem estimativa prévia de impacto orçamentário, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Técnicos da Fazenda alertaram para o risco de um “cheque em branco”: gastos correntes poderiam ser maquiados como investimento para reduzir a dívida, sem geração real de novos ativos.
Silêncio da campanha e a contradição fiscal
Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu se a renegociação valerá para todos os estados, qual o impacto estimado nas contas federais ou como a medida se alinha à promessa de reequilibrar as finanças da União. A ausência de respostas amplia a incerteza sobre a viabilidade econômica do acordo.
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), eleito senador, minimiza. Argumenta que, nos últimos quatro anos, a União já não recebia os valores de Minas devido a uma liminar judicial que suspendeu os pagamentos. “Não existia essa receita na estrutura global”, disse.
Ativos em xeque: Cemig, Copasa e Codemig
Como parte da adesão ao Propag, o governo mineiro colocou à disposição participações na Cemig (energia), Copasa (saneamento) e Codemig (desenvolvimento) para eventual federalização. A análise técnica segue em andamento.
Cleitinho, no entanto, já descartou a privatização da Cemig. “O que é bom você não privatiza”, afirmou em entrevista. O posicionamento reduz as opções de liquidez imediata para abater o principal da dívida, aumentando a dependência de novos acordos políticos.
O que observar daqui para frente
O desfecho depende de três variáveis: a vitória de Flávio no segundo turno, a disposição do Congresso em derrubar o veto presidencial (ou legislar de novo) e a capacidade do Ministério da Fazenda de barrar mecanismos considerados inconstitucionais. Para investidores e gestores públicos, o sinal de alerta está ligado: promessas de alívio de dívida sem lastro orçamentário tendem a pressionar a curva de juros longos e o risco soberano nas próximas semanas.
