Entre março e setembro, três grandes licitações de saneamento fracassaram sem receber uma única proposta viável: a PPP de esgoto de 216 municípios goianos (R$ 6,3 bilhões), quatro dos cinco blocos do Ceará e a concessão de 40 cidades de Rondônia (R$ 4,2 bilhões). O silêncio dos operadores não é acidente — é resposta direta a contratos que transferem para o privado riscos que ele não consegue gerenciar. A pergunta que fica: quantos outros editais já nascem fadados ao vazio?
O padrão por trás do vazio
Desde 2020, o setor colecionava ágios de três dígitos. A euforia pós-novo marco legal mascarou um defeito estrutural: as “fábricas de projeto” copiam minutas anteriores sob a justificativa de que “o leilão deu certo”. Mas dar certo para quem? Nos grandes contratos licitados nesse período, já se contam 39 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, somando cerca de R$ 10 bilhões em valores conhecidos. O reconhecimento real: pouco mais de R$ 1 bilhão, quase tudo em caráter cautelar e hoje suspenso pela Justiça.
O maior pleito isolado, de R$ 5,9 bilhões, espera decisão há quase três anos. A origem da maioria? Erros nos dados do edital. Em um caso, a cobertura de esgoto informada para um município era de 45%; a real, aferida depois, era 2%. E a agência reguladora, segundo o Tribunal de Contas, nem sequer havia medido a cobertura.
Quando a maré baixa, descobre-se quem nadava nu
A metáfora de Warren Buffett cai como luva. Os grandes operadores privados carregam dívida líquida entre 4 e 9 vezes o Ebitda — patamar que os torna seletivos. As estatais recém-privatizadas, por sua vez, terão de se endividar em breve para cumprir os planos de investimento. Entre junho e julho, três agências de rating rebaixaram um dos maiores operadores do país e duas concessionárias licitadas em 2021: resultados aquém do projetado e dependência de reequilíbrios incertos.
O mercado gritou baixo antes de calar: 42% dos leilões de saneamento desde 2020 tiveram apenas um participante. O da Paraíba, previsto para 2026, já saiu sem disputa após adiamento a pedido dos interessados — o melhor prenúncio de leilão vazio.
O que a história dos leilões desertos ensina
Um levantamento de 64 casos desde 1997 revela o roteiro padrão após o fracasso:
- 56% — edital reformulado e relançado;
- 19% — relançado com mudanças mínimas, em mediana de 11 meses;
- 16% — engavetados.
Dos relançamentos que chegaram a leilão, 88% viraram contrato. Mas só 22% tiveram disputa real. Em um terço, apareceu um único proponente. No saneamento, Piauí (2024) e o bloco de Santarém (2025) seguiram esse script: outorga parcelada, proponente único, operador já instalado ao lado, ágio zero.
O contraponto da energia: correção de parâmetro traz competição
Em transmissão de energia, causa e correção estão documentadas. Após anos de lotes desertos, a Aneel elevou o custo de capital regulatório em 2016. O resultado: a competição voltou, saltando de 1 para mais de 6 proponentes por lote. A lição é clara — ajuste cosmético compra contrato sem disputa; corrigir o parâmetro estrutural traz o mercado de volta.
O que Goiás, Ceará e Rondônia fizeram (e o que não fizeram)
Goiás revogou a licitação e promete, para 2027, edital com novos capex, opex e custo de capital. O Ceará remodelou os quatro blocos desertos, com aval do Tribunal de Contas e valor quase igual ao original — embora o edital vazio já fosse a versão corrigida pelo próprio Tribunal, que mandara reduzir exigências de qualificação por afastar concorrentes. Rondônia diz que reavaliará o projeto, sem prazo. Nenhum dos três anunciou revisão na distribuição de riscos.
Em 77 leilões com proposta única desde 1996, três em cada quatro com preço conhecido saíram praticamente pelo valor de referência. Concessão sem disputa ainda costuma ser melhor que a prestação estatal direta, mas deixa na mesa o ganho da competição.
O que precisa mudar para quebrar o ciclo
Sair desse loop exige movimento coordenado de quatro pontas:
- Fábricas de projeto — alocar cada risco a quem pode controlá-lo e reprecificar tarifas e outorgas mínimas;
- Governos — deixar de tratar a outorga como caixa de curto prazo, vinculando-a a contas que garantam reequilíbrios futuros (como já ocorre em rodovias), e abolir PPPs que mantêm viva a estatal ineficiente;
- Agências reguladoras — medir os dados de partida, fiscalizar e decidir pleitos em meses, não em anos;
- Mercado — precificar o risco na entrada, à luz dos contratos anteriores, e não apenas no rebaixamento posterior.
O que observar daqui para frente
A distância para a universalização em 2033 só se alarga. Os próximos leilões — Goiás em 2027, os blocos remanescentes do Ceará, a reavaliação de Rondônia e os estados que virão a seguir — dirão se o vazio dos últimos seis meses fará pelos contratos o que os leilões de sucesso nunca fizeram: forçar a correção estrutural que o setor adia há anos. Quem acompanha o setor deve monitorar, acima de tudo, se os novos editais trarão matriz de risco revista ou apenas maquiagem nos números de capex e outorga.
