Um grupo de 135 ex-funcionários da Casas Bahia pediu à Justiça que congele a análise do pedido de recuperação judicial até que a varejista explique o sumiço de quase 14 mil processos trabalhistas da lista oficial de credores. A omissão envolve R$ 493,1 milhões em depósitos judiciais e pode distorcer totalmente a votação do plano de soerguimento. A contestação foi protocolada nesta terça-feira (6) como resposta ao laudo pericial.
O rombo na lista de credores: 13,7 mil processos invisíveis
Segundo a petição, a perícia identificou a discrepância ao cruzar a relação de credores apresentada pela empresa com a base de processos judiciais. Foram encontrados 13.756 processos trabalhistas que não constavam no rol original.
Para os credores, manter a lista como está provoca três efeitos graves: exclui milhares de trabalhadores do edital de convocação, transfere a eles o ônus de provar o próprio crédito (habilitação) e distorce a votação da Classe 1 (trabalhistas) na assembleia geral.
A manobra dos depósitos: dinheiro de um para pagar outro
O ponto mais sensível da contestação mira a sugestão da perícia de usar R$ 756 milhões em depósitos recursais e judiciais para quitar as rescisões de 4.584 empregados demitidos em 15 de agosto, véspera do pedido de RJ.
Os credores argumentam que R$ 272,5 milhões desse total referem-se a execuções definitivas, já com penhora ou depósito efetivado. “Utilizar o depósito constituído na execução do credor A para pagar o credor B significaria retirar a garantia de quem tem título executivo judicial para antecipar o pagamento de quem sequer ajuizou reclamação”, diz o documento.
Na visão do grupo, as verbas rescisórias dos dispensados em agosto devem ser classificadas como créditos sujeitos à recuperação, entrando na fila comum, e não pagas com garantias alheias.
Transferências suspeitas enquanto faltava caixa para rescisão
Além da correção da lista, os trabalhadores exigem prestação de contas das empresas do grupo sobre dois movimentos financeiros:
- Transferências a credores de outras classes (financeiros e fornecedores) desde 17 de agosto;
- Constituição ou reforço de garantias desde 17 de maio.
A alegação central é que, no mesmo período em que a empresa alegou falta de caixa para pagar rescisões, centenas de milhões de reais teriam sido repassados a credores privilegiados. Caso a Justiça confirme antecipação indevida, o pedido é que os valores sejam depositados em juízo.
O diagnóstico da perícia: operação encolheu 77% em agosto
O laudo da ACFB Administração Judicial, etapa prévia à decisão do juiz, atesta que as dez empresas do grupo cumprem os requisitos legais para pedir recuperação, embora a documentação esteja incompleta — o que não barra o processo automaticamente.
Por outro lado, a perícia escancara a deterioração operacional no mês do pedido:
- Vendas digitais caíram 35,3% em 30 dias;
- Expedições dos centros de distribuição recuaram 77,2%;
- Quadro de funcionários encolheu 15,6% (4.647 vagos a menos), passando de 29,7 mil para 25 mil vínculos entre 3 e 28 de agosto;
- Custo das rescisões antecipadas: R$ 126,7 milhões.
Não houve falta visível de produtos nas lojas, mas foram detectados estoques reduzidos e áreas ociosas em alguns CDs.
O contra-ataque da varejista: pressa para blindar o CNPJ
Na segunda-feira (5), a Casas Bahia protocolou pedido de deferimento imediato. A argumentação apoia-se na “plena atividade operacional” atestada pela perícia e na preservação de milhares de empregos diretos.
A empresa sustenta que as pendências documentais não impedem a concessão da RJ e alerta para a proximidade do fim dos 60 dias de blindagem (stay period), concedidos em 19 de agosto. “Prolongar a fase que antecede o processamento significa retardar o soerguimento de uma das mais tradicionais redes varejistas do Brasil”, afirma a petição da companhia.
O que observar daqui para frente: prazos e riscos de revogação
Se o processamento for deferido, os credores trabalhistas querem que o juiz determine, sob pena de revogação da recuperação, a retificação de três pilares: a lista de credores, a relação de empregados por sociedade e os balanços especiais apresentados.
Outro ponto crítico é a verificação, pela administradora judicial, de toda a relação de dívidas entregue pela varejista. A decisão do magistrado sobre o deferimento — e a forma como tratará as omissões apontadas — ditará se a Casas Bahia ganha fôlego para reorganizar o passivo ou se o processo nasce sob suspeita de vício de origem, o que aumentaria exponencialmente o risco de falência nos próximos meses.
