A legalização das apostas esportivas online no Brasil não nasceu de um debate público amplo, mas de uma manobra legislativa costurada por lobbies internacionais em dezembro de 2018. O resultado foi um vácuo regulatório de quatro anos que turbinou o mercado sem fiscalização — e terminou com a proibição total da atividade em setembro de 2024.
É o que revela a tese de doutorado de Francisco Cláudio Freitas Silva, da PUC Minas, aprovada em março de 2025. O estudo baseia-se em 14 entrevistas com atores-chave do Executivo, Legislativo e da indústria, cujas identidades foram preservadas.
O “jabuti” que mudou o jogo
Tudo aconteceu dentro da Medida Provisória 846, editada por Michel Temer para financiar a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) emplacou a emenda que criava as apostas de cota fixa — as bets. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acolheu o texto argumentando que o Estado perdia arrecadação com brasileiros apostando em sites estrangeiros.
A aprovação foi relâmpago: votação simbólica na Câmara (apenas o PSC contra) e no Senado no dia seguinte. Em 12 de dezembro de 2018, a Lei 13.756 nascia sem um único debate de plenário sobre o mérito dos jogos de azar.
Três tentativas frustradas antes do golpe de mestre
Não foi a primeira investida. O pesquisador mapeou três tentativas anteriores barradas pela aliança entre bancadas religiosas, de esquerda e Ministério Público:
- 2014: PL 186 do senador Ciro Nogueira, travado por mobilização do “Movimento Brasil Sem Azar”.
- 2015: Emenda na MP do Futebol (MP 671), vetada por Dilma Rousseff por falta de arcabouço contra fraudes e evasão de divisas.
- 2016: PL 441/1991 (Marco Legal dos Jogos), aprovado em comissão com relatório de Guilherme Mussi, mas nunca pautado por Rodrigo Maia.
Enquanto o Congresso travava, a indústria se movimentava. Eventos como o ICE Totally Gaming, em Londres, e o Brazilian Gaming Congress reuniam executivos globais, parlamentares e servidores brasileiros em painéis exclusivos sobre o mercado nacional.
O lobby que vestia a camisa do Real Madrid
Antes da legalização, a exposição já era massiva. Camisas de gigantes europeus — Real Madrid, Milan — estampavam marcas de bets. Craques como Cristiano Ronaldo e Kaká eram embaixadores involuntários. “Mesmo sem propaganda direta no Brasil, a marca entrava pela tela da TV todo fim de semana”, resume Silva.
Essas multinacionais traziam know-how de regulação madura em outros países e poder de fogo financeiro para bancar a aproximação com o poder público brasileiro.
O limbo de quatro anos e a explosão descontrolada
A lei determinava regulamentação em dois anos. O governo Bolsonaro ignorou o prazo. Proximidade com a bancada evangélica travou a pauta, apesar de técnicos do Ministério da Economia (gestão Paulo Guedes) defenderem as regras.
O resultado foi um faroeste regulatório: centenas de operadoras entraram no país, publicidade tomou conta do esporte e zero tributo foi recolhido. “O Estado deixou de arrecadar e permitiu a proliferação no tecido social sem qualquer freio”, lamenta o ex-deputado Otávio Leite, autor da emenda original.
Da regulamentação à extinção em tempo recorde
No governo Lula, a lógica inverteu: regulou-se para taxar e disciplinar (Lei 14.790/2023). Mas a expansão dos cassinos online — o “jogo do tigrinho” — fugiu ao script original. A pressão social por endividamento de famílias e lavagem de dinheiro forçou a mão do Planalto.
Em 25 de setembro de 2024, Lula assinou a proibição total. A justificativa: “Não podemos perder a vida dos pobres jogando”. O mesmo Estado que legalizou por “jabuti” para arrecadar, extinguiu por emergência social oito anos depois.
O que observar daqui para frente
Três frentes definem o próximo capítulo:
- Migração para o ilegal: A estrutura de 506 sites já derrubados indica capacidade de ressurgimento em domínios espelho.
- Buraco fiscal: A arrecadação projetada (bilhões/ano) some do orçamento; compensações terão de vir de outro lugar.
- Judicialização: Operadoras com licenças válidas até 2025 questionarão a retroatividade da proibição no STF.
Para o empresário e investidor, o sinal é claro: o ambiente regulatório brasileiro para setores sensíveis continua volátil. A lição das bets mostra que entrada via “jabuti” e saída por decreto criam insegurança jurídica que nenhum compliance resolve. Acompanhe a tramitação de novos projetos de legalização de jogos — eles voltarão, mas o custo de entrada será a regulação prévia, não a posterior.
