Justiça

O segredo do Congresso: por que 18% de mulheres muda a sua vida

Plenário da Câmara com cadeiras vazias simbolizando 18% de representação feminina no Congresso
Mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara, criando vazio de poder que impacta direitos e leis.

Mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 19% no Senado. Não é um detalhe estatístico: é um vazio de poder que define quais direitos avançam e quais ficam parados no papel.

A conta não fecha. Se a população se divide ao meio, o Parlamento deveria espelhar essa proporção. A distância entre o “lá fora” e o “lá dentro” cria um ponto cego legislativo com consequências diretas na economia, na segurança pública e no cotidiano de milhões de pessoas.

A matemática da sub-representação

Hoje, para cada dez parlamentares federais, menos de dois são mulheres. No Senado, a proporção mal passa de uma para cada cinco. Esse desequilíbrio não é apenas simbólico; ele determina a pauta de votações, a velocidade das comissões e a sensibilidade dos relatórios.

Estudos de ciência política mostram que corpos legislativos com maior diversidade de gênero tendem a aprovar mais políticas de saúde, educação e proteção social. A ausência feminina, portanto, funciona como um filtro invisível que deixa de fora pautas estruturais.

Leis que só existem porque elas estiveram lá

O impacto prático aparece nos textos que chegaram ao estatuto. A Lei Lola (Lei 14.188/2021), que criminaliza a misoginia na internet, teve autoria da deputada Luizianne Lins (PT) e apoio de coletivos feministas. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), marco no combate à violência doméstica, foi relatada por Jandira Feghali (PCdoB) e construída “a muitas mãos, mãos de mulheres”, nas palavras da jurista Leila Barsted.

  • Lei Lola: Tipifica violência psicológica e misoginia online.
  • Lei Maria da Penha: Cria mecanismos de proteção e agrava penas.
  • Lei do Feminicídio: Qualifica o homicídio por condição de sexo feminino (Lei 13.104/2015).

Sem a presença dessas parlamentares, a tramitação teria sido outra — ou não teria acontecido.

Violência no próprio plenário

O ambiente de trabalho dessas representantes reflete a hostilidade que a legislação tenta combater. O caso da deputada estadual Isa Penna (PCdoB-SP), assediada pelo então colega Fernando Cury durante sessão plenária, expôs a vulnerabilidade física dentro do espaço de poder.

Episódios como a ameaça de estupro proferida pelo ex-deputado Jair Bolsonaro contra Maria do Rosário (PT-RS) ou a enxurrada de intimidações que quase afastaram Manuela D’Ávila da vida pública não são fatos isolados. Eles sinalizam um risco ocupacional: legislar sobre corpos femininos expõe as legisladoras à mesma violência que tentam coibir.

O custo social que o Brasil paga

Enquanto a representação patina, os indicadores de violência disparam. Os números oficiais desenham um cenário de emergência:

  • Uma mulher morre a cada dois dias vítima de aborto inseguro.
  • Um estupro é registrado a cada seis minutos.
  • Quatro feminicídios ocorrem, em média, por dia.

Esses dados não são abstratos. Eles representam custos diretos para o sistema de saúde, para a previdência, para a segurança pública e para a produtividade econômica. Legislar sem a ótica de quem vive essa realidade resulta em respostas tardias ou incompletas.

O que observar daqui para frente

A próxima janela eleitoral será o teste real da correção de rota. O financiamento público de campanha e as cotas de gênero (mínimo de 30% de candidaturas) existem, mas a efetividade depende da estrutura partidária e do voto do eleitor.

Para o setor privado e para investidores, a métrica a monitorar não é apenas o número de eleitas, mas a qualidade da agenda legislativa que emerge bancadas mais diversas. Projetos de licença parental igualitária, equidade salarial e combate ao assédio corporativo ganham tração quando há quem os patrocine internamente.

Aperta verde, confere o programa das candidatas e confirma. A conta do Congresso fechou mal nas últimas décadas; a fatura chega para toda a sociedade.