O Brasil tem 51% de mulheres na população, mas elas ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 19% no Senado. A distância entre esses números explica muito do que acontece — ou deixa de acontecer — nas leis que regem a vida de todos.
Não é apenas uma questão de justiça representativa. É uma questão de quais pautas avançam, quais são ignoradas e quem paga o preço dessa ausência.
O que a sub-representação muda na prática
Quando metade da população não está na sala onde as decisões são tomadas, a agenda legislativa reflete prioridades parciais. Dados do Instituto Alziras mostram que deputadas apresentam proporcionalmente mais projetos sobre saúde da mulher, violência doméstica, direitos reprodutivos e creches. Sem elas, esses temas perdem força ou viram moeda de troca.
O impacto direto: leis que poderiam reduzir a mortalidade materna, ampliar licenças ou endurecer penas para agressores demoram mais para sair do papel — ou saem enfraquecidas.
Três leis que nasceram da presença feminina
A história recente prova que a presença muda resultados. Três marcos legais têm digital de mulheres na autoria ou relatoria:
- Lei Maria da Penha (2006): relatoria de Jandira Feghali (PCdoB), construída “a muitas mãos, mãos de mulheres que sabem onde doem os calos”, nas palavras da jurista Leila Barsted.
- Lei do Feminicídio (2015): tipificou o assassinato de mulheres por condição de gênero, após pressão de bancadas femininas no Congresso.
- Lei Lola (2023): combate à misoginia na internet, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT), articulada com coletivos feministas.
Nenhuma delas nasceu por acaso. Cada uma exigiu articulação, maioria temporária e resistência a tentativas de desidratação do texto.
Violência dentro da própria casa legislativa
O ambiente de trabalho das parlamentares revela o tamanho do problema. Casos emblemáticos expõem a hostilidade: a deputada Isa Penna (PCdoB-SP) foi assediada em plenário por um colega, diante de testemunhas. A ex-deputada Manuela D’Ávila enfrentou ameaças que quase a afastaram da política. O episódio entre Jair Bolsonaro e Maria do Rosário, em 2014, virou símbolo de como o discurso de ódio opera no microfone oficial.
Esses não são episódios isolados. Pesquisa da ONU Mulheres e IPU (2023) aponta que 82% das parlamentares latino-americanas já sofreram violência psicológica no exercício do mandato. No Brasil, a proporção é semelhante.
O custo da ausência: números que doem
Enquanto a representação avança a passos lentos, a realidade lá fora não espera:
- 1 mulher morta a cada 2 dias por aborto inseguro (Ministério da Saúde/Datasus).
- 1 estupro a cada 6 minutos (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2023).
- 4 feminicídios por dia, em média (FBSP, 2023).
São estatísticas que deveriam estar no centro de qualquer agenda de segurança pública, saúde ou justiça. A correlação não é coincidência: países com mais de 30% de mulheres no parlamento tendem a ter legislações mais protetivas e índices menores de violência letal de gênero, segundo a OMS.
O que observar daqui para frente
As próximas eleições municipais (2024) e gerais (2026) serão o termômetro. Partidos que cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas — e, mais importante, investirem recursos reais nessas campanhas — tendem a ampliar a bancada. O TSE já sinalizou que vai fiscalizar o uso do Fundo Eleitoral para mulheres.
Para quem acompanha o cenário político com olhar estratégico, a dica é monitorar: quantas mulheres eleitas nas capitais? Qual a taxa de reeleição de deputadas federais? E, sobretudo, quais comissões temáticas elas passarão a presidir. É nas comissões que o texto da lei é escrito — e onde a presença faz diferença imediata.
A democracia brasileira completará 40 anos de voto direto em 2029. A pergunta que fica não é se as mulheres vão chegar lá, mas quantas leis urgentes deixarão de ser votadas até que cheguem em número suficiente para não serem mais exceção.
