A Anatel alertou o Supremo Tribunal Federal que a concessão de internet móvel gratuita nos dias de votação pode derrubar a conectividade de milhões de brasileiros. O pedido partiu de entidades que veem na franquia limitada um vetor de desinformação, mas o regulador aponta um risco técnico maior. Entenda por que a solução proposta pode criar um problema inédito.
O pedido que chegou ao Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) solicitaram ao ministro Cristiano Zanin a liberação irrestrita de dados móveis nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno. O argumento central: a velocidade reduzida após o fim dos créditos de planos pré-pagos impede que a população mais pobre cheque fatos, abrindo brecha para notícias falsas.
Pela regra atual, quando a franquia acaba, o usuário fica restrito a aplicativos de “zero rating” — geralmente mensageiros e redes sociais patrocinados. Para os autores da ação, esse gargalo beneficia a circulação de conteúdos não verificados justamente no período mais sensível da democracia.
Por que a Anatel diz “não” (o lado técnico)
Em parecer enviado ao STF, a agência contesta a premissa de que a conectividade é o único obstáculo ao combate às fake news. A Anatel cita pesquisa própria, de 2025, mostrando que 70% dos usuários de planos pré-pagos já utilizam Wi-Fi fixo (residencial ou público) para poupar a franquia móvel.
O órgão destaca uma diferença estrutural: redes fixas usam cabos e permitem expansão de capacidade praticamente ilimitada. Já o móvel depende de espectro eletromagnético, um recurso finito e fisicamente limitado. “Não há como criar largura de banda no ar por decreto”, resume a lógica técnica do documento.
O efeito “tsunami” no espectro
O maior temor da agência não é o uso cotidiano, mas a mudança brusca de comportamento. Liberar o tráfego em datas certas criaria um incentivo perverso: usuários antecipariam downloads pesados, atualizações de sistema e streaming de vídeo para those dias específicos.
Esse pico concentrado de demanda — comparável a um “tsunami” de dados — saturaria as estações rádio-base (ERBs), especialmente próximas aos locais de votação. O resultado provável, segundo a Anatel, seria congestionamento severo e queda de sinal generalizada, impedindo até ligações de emergência e a comunicação da própria Justiça Eleitoral.
O entrave jurídico invisível
Além da engenharia, a Anatel levanta uma barreira institucional. A agência argumenta que a determinação judicial para alterar regras de franquia e cobrança invade sua competência exclusiva de regulação das telecomunicações, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Para o regulador, impor gratuidade temporária equivale a legislar sobre modelo de negócio e precificação — atribuição que não cabe ao Judiciário. Esse ponto pode pesar na decisão final do ministro, independentemente da viabilidade técnica.
Números que explicam o tamanho do risco
O mercado móvel brasileiro opera em escala massiva. Qualquer intervenção brusca afeta dezenas de milhões de linhas ativas. Veja o cenário atual:
- 270 milhões de acessos móveis ativos no país;
- 35% na modalidade pré-paga (alvo direto do pedido);
- Grande parcela dos pós-pagos são planos “controle”, também com franquia de dados limitada.
Mesmo que a medida beneficiasse apenas o grupo pré-pago, o volume de tráfego adicional sobre uma infraestrutura não dimensionada para isso seria imprevisível.
O que acontece nos próximos dias
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro; o eventual segundo turno, para 25 de outubro. Antes de decidir sobre a liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que observar: a resposta da PGR deve balizar se o STF prioriza o direito à informação plena ou a estabilidade da infraestrutura crítica. Se a liminar for concedida, operadoras terão poucas semanas para tentar mitigar um colapso que a Anatel considera “provável”. Para o empresariado e investidores do setor, o sinal de alerta está ligado: uma decisão judicial impondo gratuidade sem lastro técnico abre precedente regulatório perigoso para a previsibilidade do mercado.
