O governo confirmou que 28 milhões de famílias do CadÚnico receberão devolução de tributos já no primeiro ano da nova regra. Para os 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família, o valor médio anual gira em torno de R$ 350. Parece pouco, mas equivale a quase 4% a mais no orçamento doméstico.
A conta não é simbólica: o impacto fiscal beira os R$ 10 bilhões por ano, sem furar o teto do arcabouço. O segredo está na contabilidade — a restituição sai da arrecadação, não do Orçamento. Mas afinal, quem define quanto cada casa recebe?
O cálculo que ninguém explica direito
O valor final depende de duas variáveis ainda fluidas: a alíquota efetiva da CBS (o novo tributo federal) e o volume de compras registradas com CPF na nota. A Receita Federal promete um teto personalizado por família, cruzando renda declarada e notas fiscais.
Simulações independentes, baseadas no modelo gaúcho que inspirou a regra nacional, projetam cenários bem diferentes para 2027:
- Piso: R$ 248/ano (família só com Bolsa Família, alíquota baixa).
- Média oficial: R$ 350/ano (estimativa do governo corrigida pela inflação).
- Teto teórico: R$ 983/ano (se a família formalizar 100% do consumo).
Note que o teto exige comportamento perfeito: pedir CPF em todas as compras. Na prática, a adesão rara vez passa de 60%.
Como o dinheiro chega na ponta
Diferente do Bolsa Família, o cashback não cai todo de uma vez. A estrutura de pagamento já está desenhada na lei regulamentar:
- Itens essenciais (gás 13kg, luz, água, telecom): isenção direta na conta — desconto imediato.
- Botijão de gás: devolução trimestral em conta.
- Demais bens e serviços: 20% do imposto devolvido em 4 parcelas trimestrais, a partir de 25 de abril.
O depósito cai em conta no nome do responsável familiar. Quem vive em áreas sem comércio formal terá fórmula de compensação — detalhe que a Receita ainda vai regulamentar.
O salto de 2029 e a fatia dos estados
O cenário muda de figura quando o IBS (imposto estadual/municipal) entrar na roda, a partir de 2029. A projeção oficial indica que o valor dobre até 2033, chegando a superar R$ 700/ano na média.
Aqui entra a política: a devolução do IBS é limitada a 20% do tributo. Percentuais acima disso dependem de governador ou prefeito assinarem a adesão. A CBS, por sua vez, devolve 100% nos essenciais e 20% no resto — mas responde por só metade do bolo total no longo prazo.
O que o modelo gaúcho ensina
O “Devolve ICMS” do Rio Grande do Sul, piloto real desde 2022, paga R$ 100 fixos por trimestre mais variável. Resultado prático: 37% menos peso do ICMS na renda dos mais pobres e 90% do dinheiro gasto em alimentação, farmácia e higiene.
O programa atende 524 mil famílias lá. Escalar para 19 milhões nacionalmente exige tecnologia pesada e combate a fraude — como o uso do CPF do beneficiário por terceiros. A Receita promete algoritmos de renda compatível para travar isso.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o tamanho real do benefício no bolso do seu cliente ou funcionário de baixa renda:
- Definição da alíquota padrão da CBS (em debate, gira em torno de 18% no total dual).
- Adesão de estados e municípios à devolução ampliada do IBS (acima dos 20% obrigatórios).
- Capacidade da Receita de processar notas fiscais em tempo real para calcular o “personalizado”.
O próximo presidente da República terá a caneta para calibrar os limites de gasto elegíveis. Por enquanto, só um pré-candidato cita o programa explicitamente no plano de governo. Se a eficiência se provar, a tendência é trocar isenções setoriais por devolução direta — o que simplifica o sistema e alivia a regressividade brutal do consumo atual.
