O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou na sexta-feira (25) o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, manual que traduz em passos práticos como populações historicamente invisibilizadas podem acessar direitos garantidos por lei. A publicação chega menos de um ano após a sanção da Política Nacional de Cuidados, em dezembro de 2024, e expõe uma conta que o setor produtivo ignora há décadas.
Mulheres brasileiras dedicam, em média, quase dez horas semanais a mais que os homens ao trabalho de cuidado não remunerado. São 10 horas que não viram salário, não contam para a previdência e não aparecem no PIB — mas que sustentam a força de trabalho ativa.
O que o manual coloca na mesa
O guia não é uma cartilha genérica. Ele segmenta o acesso a políticas públicas por público-alvo: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado. Há ainda um recorte específico para grupos em situação de vulnerabilidade aguda.
- Mães-solo e mulheres chefes de família
- Famílias em extrema pobreza
- Pessoas em privação de liberdade e seus familiares
- Parentes de vítimas de feminicídio (mães e órfãos)
- Comunidades tradicionais — indígenas e quilombolas
- Imigrantes
A estrutura responde a uma demanda concreta: indicar documentos necessários, explicar como abrir conta no portal sougov.br e acessar o SUS digital, além de resumir cada política disponível para cada perfil.
Quem cuida — e quem paga a conta
O documento distingue duas frentes de atuação. No cuidado remunerado, estão domésticas, babás, cuidadores de idosos ou acamados, cuidadores e educadores sociais. No não remunerado, mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que sustentam redes de suporte familiar e vizinhança sem contrapartida financeira.
Segundo a ONU Mulheres, essa divisão de tempo — 10 horas semanais a mais para mulheres — impacta diretamente a participação feminina no mercado formal, a capacidade de qualificação profissional e a representação em espaços de decisão. A representante da entidade no Brasil, Gallianne Palayret, resume: “a política de cuidado é também uma política de democracia”.
Da lei à implementação: o vazio que o guia tenta preencher
A Política Nacional de Cuidados prevê expansão de creches, lares de acolhimento para idosos e mecanismos de valorização do trabalho de cuidado. Mas a lei sozinha não garante acesso. O guia nasce da constatação de que o desconhecimento burocrático é uma barreira tão real quanto a ausência de vagas.
Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, destaca que a publicação celebra conquistas coletivas, mas funciona como ferramenta de pressão para que o Estado cumpra o que a legislação já determina.
O que observar daqui para frente
A publicação do guia sinaliza duas movimentações relevantes para quem acompanha política social e economia do trabalho. Primeira: a organização da sociedade civil em torno da operacionalização da Política Nacional de Cuidados tende a acelerar a cobrança por metas e orçamentos. Segunda: a inclusão de recortes raciais, territoriais e de gênero no desenho de políticas públicas deixa de ser opcional para virar critério de execução.
Para investidores e gestores, o monitoramento da implementação — especialmente a expansão de infraestrutura de creches e cuidado de longo prazo — indica onde haverá demanda por mão de obra qualificada, serviços terceirizados e adaptação de jornadas. O custo da inação, medido em horas perdidas da força de trabalho feminina, já tem número: dez horas por semana, toda semana.
