Pela primeira vez, o TikTok será julgado nos Estados Unidos por alegações de que seu algoritmo vicia adolescentes e esconde riscos à saúde mental. O processo começa nesta segunda-feira (28) no Alabama e pode forçar a plataforma a revelar detalhes internos que até agora permaneceram sob sigilo.
O desfecho deste caso pode ditar o rumo de dezenas de outras ações movidas por estados, escolas e famílias em todo o país.
Por que o Alabama moveu a ação
O procurador-geral Steve Marshall acusa a ByteDance, controladora do TikTok, de práticas enganosas que colocam lucro acima da segurança de menores. A denúncia aponta três pilares centrais:
- O fluxo infinito de vídeos torna a rede a mais viciante entre todas as plataformas sociais.
- O algoritmo empurra jovens para conteúdos progressivamente mais intensos sobre violência e automutilação.
- A empresa mentiu sobre a eficácia de seus controles parentais e sobre o acesso do governo chinês a dados de americanos.
Segundo o estado, atendimentos de emergência por automutilação entre adolescentes “dispararam” nos últimos anos, correlação que a promotoria atribui diretamente ao design da plataforma.
O muro de sigilo que o TikTok construiu
Até agora, a estratégia da empresa foi evitar julgamentos a todo custo. Em todos os casos anteriores selecionados para ir a tribunal — incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky — o TikTok fechou acordos extrajudiciais.
Documentos internos foram mantidos sob segredo de justiça ou entregues com trechos extensos suprimidos. Isso impediu que o público, reguladores e até concorrentes entendessem como o sistema de recomendação opera nos bastidores.
Mas o julgamento no Alabama rompe esse padrão. Por ser um processo estadual em tribunal aberto, a descoberta de provas (discovery) pode trazer à tona e-mails, métricas de engajamento e decisões de produto que a companhia jamais divulgou voluntariamente.
O precedente bilionário da Meta
No mês passado, a Meta aceitou pagar US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88,8 bilhões) para encerrar processos de 47 estados, do Distrito de Columbia e territórios americanos. O acordo não admitiu irregularidades, mas impôs mudanças no acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook.
Um detalhe crucial: US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) do valor ficam condicionados à adoção de medidas semelhantes por TikTok, Snap e YouTube. A pressão regulatória, portanto, não vem apenas dos tribunais — vem também do bolso dos concorrentes.
O que o TikTok argumenta em sua defesa
A empresa sustenta que a Seção 230 da Communications Decency Act a isenta de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários. Afirma ainda que a segurança de adolescentes é “prioridade máxima” no desenvolvimento do produto.
Desde o início do ano, as operações americanas foram transferidas para uma entidade liderada por investidores dos EUA, com participação minoritária de 20% da ByteDance — movimento visto como tentativa de aplacar preocupações de segurança nacional.
O que observar nas próximas semanas
O julgamento deve durar de duas a três semanas. Se o Alabama conseguir provar que o algoritmo foi projetado intencionalmente para maximizar tempo de tela de menores — ignorando alertas internos sobre danos psicológicos —, a porteira se abre para indenizações massivas e mandados de injunção que alterem o funcionamento do feed.
Para investidores e executivos do setor, o sinal a monitorar é simples: quantos documentos selados o juiz permitirá que se tornem públicos. Cada página revelada reduz a assimetria de informação que protegeu o modelo de negócios até aqui.
