O presidente Lula promulgou nesta sexta-feira (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Efta, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A medida cria uma zona de 290 milhões de consumidores e elimina tarifas para mais de 97% dos produtos trocados entre as partes. Mas o detalhe que ninguém está olhando está nas assimetrias das quotas.
O tratado entra em vigor num momento em que o bloco sul-americano busca diversificar parceiros além da China e dos EUA. A Efta, embora pequena em população (15 milhões), concentra um PIB per capita entre os maiores do planeta, somando US$ 1,4 trilhão. Para o empresário brasileiro, a porta está aberta — mas a chave não serve para todas as fechaduras.
O que muda na prática para quem exporta
A liberalização não é simétrica. O Brasil zerará tarifas para cerca de 97% dos itens, mantendo quotas e preferências fixas para apenas 1,2% do universo tarifário — setores sensíveis como laticínios e certas carnes. Do lado europeu, a abertura é total e imediata: 100% das tarifas industriais e pesqueiras caem a zero no dia da vigência.
Isso significa que máquinas, equipamentos, químicos e peixes europeus entram no Mercosul sem custo de importação a partir de agora. Para a indústria nacional que compete com esses insumos, o choque de competitividade é imediato. Quem importa matéria-prima da Suíça ou da Noruega, por outro lado, vê a planilha de custos cair na hora.
Os números que definem o tamanho do jogo
- Mercado combinado: 290 milhões de consumidores.
- PIB conjunto (2024): US$ 4,3 trilhões.
- População Efta: 15 milhões (PIB per capita altíssimo).
- Cobertura tarifária: +97% das linhas exportadas liberalizadas.
- Exceção brasileira: 1,2% do comércio com quotas/preferências fixas.
O acordo foi concluído em julho de 2024, mas a promulgação desta sexta-feira (25) é o ato jurídico que permite a implementação das preferências. A partir da publicação no Diário Oficial, as alíquotas zero passam a valer nas aduanas, exigindo apenas a comprovação de origem via certificado digital.
Por que o agro brasileiro ganha — mas com asterisco
Produtos agrícolas do Mercosul ganham acesso preferencial a consumidores com alto poder aquisitivo. Carnes, sucos, café e soja deixam de pagar as tarifas historicamente protecionistas da Suíça e da Noruega. A Noruega, por exemplo, mantinha barreiras agressivas para proteínas animais; agora, a alíquota cai para zero dentro das cotas acordadas.
O asterisco está no volume. As quotas para produtos sensíveis (queijos, carnes bovina e suína, açúcar) são limitadas em toneladas anuais. Ultrapassado o teto, a tarifa cheia volta a incidir. O Itamaraty negociou expansão gradual dessas cotas, mas o ritmo é lento: ganhos reais de volume só aparecem daqui a cinco a dez anos.
Indústria: a faca de dois gumes
Setores como autopeças, químicos e farmacêuticos veem a entrada de concorrentes europeus sem tarifa. A Suíça e Liechtenstein são hubs globais de fármacos e precisão; a Noruega, de tecnologia offshore e energia. A indústria brasileira que depende de insumos desses países reduz custos. A que compete no produto final perde proteção.
Associações setoriais já alertam para o risco de desindustrialização em nichos de média tecnologia. O governo contra-argumenta que a abertura força ganhos de produtividade e atrai investimento europeu em parcerias locais. O tempo dirá quem tem razão — mas o contrato já está assinado.
Serviços e compras governamentais: o capítulo invisível
Além de bens, o acordo abre mercados de serviços e licitações públicas. Empresas da Efta podem concorrer a editais de governos do Mercosul em pé de igualdade com nacionais — e vice-versa. Para provedores de TI, engenharia, finanças e logística, é a chance de escalar sem precisar de sócio local. O problema: a burocracia de reconhecimento de qualificações profissionais ainda trava a entrada real.
Outro ponto pouco divulgado: propriedade intelectual. O tratado alinha regras de patentes e indicações geográficas aos padrões europeus. Isso protege marcas brasileiras na Europa, mas alonga prazos de exclusividade de medicamentos e sementes no Brasil — impacto direto no custo da saúde e do agronegócio nos próximos anos.
O que observar daqui para frente
A Receita Federal deve publicar nos próximos dias a instrução normativa com os códigos NCM elegíveis à tarifa zero e os formulários de certificação de origem digital. Quem já tem produto classificado e logística pronta sai na frente: os primeiros contêineres com benefício entram ainda este trimestre.
Fique atento às listas de exceção (Anexo I e II do acordo). Produtos fora da liberalização total — como certos laticínios, vinhos e veículos — seguem regras de transição de 10 a 15 anos. Planeje a precificação considerando o cronograma de desgaste das tarifas residuais. E monitore a taxa de câmbio: com franquia tarifária, a competitividade final será decidida entre real, franco suíço e coroa norueguesa.
