A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta direto ao Supremo Tribunal Federal: liberar o acesso irrestrito à internet móvel nos dias de votação pode derrubar a rede. O parecer técnico, endereçado ao ministro Cristiano Zanin, aponta para um cenário de congestionamento severo justamente quando a comunicação se torna crítica.
O pedido partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). Eles solicitam franquia livre nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno. A alegação central é a desigualdade: ao fim do crédito, o pré-pago fica restrito a aplicativos de “zero rating”, dificultando a checagem de fatos.
Por que a Anatel discorda do diagnóstico
Para o regulador, o problema da desinformação não se resolve apenas com mais dados móveis. Uma pesquisa interna de 2025 mostrou que 70% dos usuários de pré-pago já dependem de Wi-Fi fixo para poupar franquia, seja em casa ou em pontos públicos.
Além disso, a arquitetura técnica é distinta. Redes fixas expandem capacidade via cabos; o móvel depende de espectro eletromagnético finito. Liberar a “torneira” em datas específicas criaria um gargalo previsível.
O efeito manada no tráfego de dados
O parecer descreve um comportamento de antecipação de consumo. Diante da gratuidade temporária, usuários tenderiam a:
- Baixar atualizações pesadas de sistemas e apps;
- Fazer streaming de vídeo em alta resolução;
- Transferir arquivos grandes adiados por limite de franquia.
Esse pico concentrado saturaria as estações rádio-base próximas às zonas eleitorais. O resultado prático seria a indisponibilidade de sinal para chamadas de emergência, coordenação de fiscais e envio de resultados.
O mapa do mercado móvel hoje
Entender o tamanho da base afetada exige olhar os números atuais:
- 270 milhões de acessos móveis ativos no país;
- 35% na modalidade pré-paga (mais vulnerável ao fim da franquia);
- Grande fatia dos pós-pagos é do tipo “controle”, também com teto de dados.
Ou seja, a maioria absoluta dos brasileiros opera sob algum tipo de limitação de volume. A gratuidade temporária atuaria como um gatilho simultâneo para essa base massiva.
Questão regulatória e próximos passos
A Anatel argumenta ainda que a medida invadiria sua competência exclusiva de regular o setor. Antes de decidir sobre a liminar, o ministro Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O calendário eleitoral pressiona: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o eventual segundo turno para 25 de outubro. A janela para implementação técnica, caso a Justiça determine a gratuidade, é estreita.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho prático para empresas e cidadãos: a manifestação da PGR, a decisão final de Zanin e a capacidade das operadoras de dimensionar capacidade extra em tempo recorde. Se a gratuidade for concedida, o risco de instabilidade nas proximidades de seções eleitorais deixa de ser hipótese para virar plano de contingência obrigatório.
