A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer técnico que coloca em xeque a viabilidade de liberar o acesso irrestrito à internet móvel nos dias que antecedem e sucedem as eleições de 2026. O documento aponta para a possibilidade concreta de congestionamento severo e queda de sinal nas proximidades de zonas eleitorais.
O alerta responde a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pedem franquia livre nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno de votação.
O argumento da desigualdade digital
As entidades sustentam que o modelo atual de franquias pré-pagas cria uma barreira para as camadas mais pobres. Quando o crédito acaba, a velocidade cai drasticamente, restrigindo o acesso a aplicativos patrocinados — geralmente mensageiros — e dificultando a checagem de informações em fontes jornalísticas confiáveis.
Para os autores da ação, essa limitação alimenta a desinformação justamente no período mais sensível do processo eleitoral.
Por que a Anatel discorda
A agência rebate com dados de uma pesquisa própria, realizada em 2025: 70% dos usuários de planos pré-pagos já utilizam conexões Wi-Fi fixas (residenciais ou públicas) para poupar a franquia móvel. Ou seja, a maioria não depende exclusivamente do sinal da operadora para acessar a internet.
Além disso, a Anatel destaca uma diferença estrutural crucial:
- Banda larga fixa: transmitida por cabos, com capacidade expansível praticamente sem limite.
- Rede móvel: depende de espectro eletromagnético finito, transmitido pelo ar.
Liberar o tráfego em datas específicas, segundo o órgão, criaria um incentivo perverso: usuários antecipariam downloads pesados, streamings e atualizações para those dias, gerando picos de demanda que a infraestrutura não consegue absorver.
O cenário de colapso
O termo usado no parecer é taxativo: “colapso das redes de telecomunicações”. A Anatel prevê que a congestão impediria ou dificultaria a comunicação da população em um momento crítico para a democracia — inclusive para serviços de emergência e coordenação logística do próprio pleito.
Outro ponto levantado é a competência regulatória: a agência argumenta que a medida invadiria sua atribuição exclusiva de estabelecer regras para o setor de telecomunicações.
Próximos passos no STF
O ministro Zanin concedeu 48 horas para a manifestação da Anatel (prazo iniciado em 24 de setembro). Antes de decidir sobre o pedido de liminar, ele deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O calendário eleitoral pressiona: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro (apenas para governador e presidente, se nenhum candidato passar de 50% dos votos válidos).
O que observar daqui para frente
A decisão do STF terá impacto direto na estratégia de comunicação de campanhas, na logística de fiscais de partido e na capacidade do eleitor de acessar informações em tempo real no dia da votação. Se a liminar for concedida, operadoras terão janela estreita para implementar a gratuidade sem degradação do serviço. Se negada, o debate sobre desigualdade de acesso digital nas eleições permanece aberto — e deve voltar à pauta em futuras legislaturas.
