A Anatel avisou ao STF que liberar dados móveis ilimitados nas vésperas da votação pode congestionar as redes e deixar milhões sem sinal. O parecer técnico foi entregue ao ministro Cristiano Zanin na quinta-feira (24) e expõe um dilema: garantir acesso à informação ou manter a infraestrutura de pé.
O pedido partiu da CNTE e do Partido Verde, que querem franquia aberta 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. A alegação é que o fim do crédito em planos pré-pagos cria desigualdade no acesso a checagem de fatos. Mas a agência reguladora discorda do diagnóstico.
Por que a rede pode cair
Diferente da banda larga fixa — que usa cabos e permite expansão contínua —, o móvel depende de espectro eletromagnético finito. Quando milhões de aparelhos tentam baixar vídeos, atualizar apps ou fazer streaming ao mesmo tempo, a capacidade de transmissão satura.
O resultado provável, segundo a Anatel: queda de sinal generalizada, justamente quando a comunicação se torna mais crítica. A agência usa o termo “colapso das redes de telecomunicações” no documento enviado ao Supremo.
O que os números mostram
Uma pesquisa da própria Anatel, realizada em 2025, muda o cenário desenhado pelos autores da ação:
- 70% dos usuários de planos pré-pagos acessam a internet via Wi-Fi fixo (casa, trabalho, comércios) para poupar franquia;
- O gargalo real não é a falta de dados móveis, mas a concentração de tráfego em janelas curtas;
- Liberar a franquia criaria incentivo perverso: downloads antecipados e consumo de vídeo em massa nos dias de gratuidade.
Esses dados enfraquecem a tese de que a gratuidade resolveria o acesso à informação nas camadas mais pobres. A maioria já usa redes fixas como alternativa.
O entrave regulatório
Além do risco técnico, a Anatel aponta invasão de competência. A regulação de telecomunicações é atribuição exclusiva da agência, não do Judiciário. O parecer lista uma série de obstáculos jurídicos e operacionais que tornariam a medida inviável mesmo se autorizada.
O ministro Zanin aguarda agora o parecer da PGR antes de decidir sobre a liminar. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro; o segundo, se houver, para 25 de outubro.
O que observar daqui para frente
Se a liminar for concedida, operadoras terão dias para implementar uma mudança sistêmica sem precedentes — algo que a Anatel classifica como tecnicamente arriscado. Se negada, o debate sobre desigualdade digital nas eleições continuará, mas por outros caminhos: ampliação de pontos de Wi-Fi público, parcerias com provedores fixos ou políticas de zero-rating para sites de checagem.
Para quem depende de conexão móvel nos dias de votação, a recomendação prática permanece: mantenha dados salvos offline, use Wi-Fi sempre que possível e evite downloads pesados nas proximidades de zonas eleitorais. A rede agradece.
