O presidente Lula assinou a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola, autorizando a União a comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilão e repassar o desconto integral ao devedor. A promessa é de abatimento mínimo de 90% sobre o valor original. Mas a janela de elegibilidade tem regras duras que deixarão muita gente de fora.
O programa mirou um público específico: dívidas de até R$ 10 mil originais, com atraso entre dois e quatro anos e meio. A expectativa oficial é alcançar 15 milhões de pessoas, mas o cronograma só coloca o dinheiro na prática a partir de fevereiro de 2027.
O mecanismo: leilão reverso e desconto obrigatório
Diferente das fases anteriores, agora o Estado atua como comprador. Bancos, varejistas e concessionárias de serviços (água, luz, telefonia) ofertam suas carteiras podres em lotes. Vence quem der o maior deságio — o piso é 90%.
Se a União arremata uma carteira com 95% de desconto, o devedor paga apenas 5% da dívida original. O credor é obrigado a entregar todas as dívidas elegíveis daquele CPF, não podendo cherry-picking dos melhores ativos. A operação será estruturada via Caixa e Banco do Brasil, possivelmente através de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) com a União como cotista.
Quem entra e quem fica de fora
O recorte temporal é o filtro mais relevante. Só entram dívidas com inadimplência entre 720 e 1.645 dias. Ou seja: quem parou de pagar ontem ou quem está há cinco anos no vermelho não se qualifica nesta etapa.
- Valor teto: R$ 10 mil (valor original da dívida).
- Tipologia: Bancárias (cartão, cheque especial, empréstimo) e não bancárias (contas de consumo, varejo).
- Pagamento: À vista ou parcelado com juros (regras do CMN ainda pendentes).
Dados do Tesouro mostram o tamanho do iceberg: em agosto de 2026, o estoque total de dívidas negativadas com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões, distribuídos entre 83,9 milhões de pessoas. A média é de quatro dívidas por CPF e ticket médio de R$ 7 mil. Cerca de 55% desse volume são contas de consumo e varejo — justamente o foco forte desta fase.
O dinheiro está separado, mas a execução é complexa
Foram reservados R$ 15 bilhões do Orçamento para a aquisição. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam tecnicamente elegíveis, mas projeta que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando a adesão real de credores e devedores.
Para efeito de comparação, as duas fases anteriores somaram R$ 75 bilhões renegociados e atenderam 25 milhões de pessoas. A novidade aqui é a injeção direta de recurso público para comprar o passivo, tirando o risco do balanço dos bancos e transferindo para o Tesouro.
Calendário: o que acontece nos próximos meses
O texto da MP já está valendo, mas a operacionalização segue rito burocrático:
- Novembro/2026: Publicação do edital de chamamento para credores.
- Dezembro/2026: Entrega das propostas (carteiras e descontos).
- Janeiro/2027: Homologação dos lotes vencedores.
- Fevereiro/2027: Assinatura de contratos e início do repasse do benefício ao devedor.
O que observar daqui para frente
A definição das taxas de juros para o parcelamento pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é a variável crítica que falta. Um juro alto no financiamento do saldo residual (aqueles 10% ou menos) pode tornar a quitação inviável para a população de menor renda, justamente o alvo do programa.
Outro ponto de atenção é a capacidade operacional dos birôs de crédito e dos bancos agentes (Caixa/BB) para processar a volumetria esperada em janeiro. Quem tem dívida no perfil deve monitorar os canais oficiais a partir de novembro para confirmar se seu credor aderiu ao leilão — sem a adesão do credor, não há como a União comprar o papel.
