O canal de acesso ao Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 25 anos, com leilão previsto para o primeiro semestre de 2027 e projeção de R$ 23 bilhões em receita bruta. A mudança transforma a “estrada” dos navios gigantes em um ativo com regras de remuneração atreladas à profundidade da água.
Mas por que dois metros a mais no calado mudam completamente a economia da concessão?
O cronômetro corre para 2027
A consulta pública se encerra na próxima terça-feira (29). Em seguida, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem 30 dias para filtrar as contribuições e enviar a modelagem final ao BNDES. O passo seguinte é o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, a meta é deixar o projeto “leiloável” ainda no primeiro semestre do ano que vem. O contrato prevê valor estimado de R$ 688,1 milhões e custos operacionais acima de R$ 6 bilhões ao longo de 25 anos.
A engenharia financeira da profundidade
O coração do modelo não é apenas dragar areia, mas vincular a receita da concessionária ao resultado da obra. Hoje o canal tem 15 metros. A meta é chegar a 17 metros em etapas, e a participação no faturamento escala junto:
- Anos 1 a 3 (15 metros): Concessionária fica com 70% da receita.
- Ao atingir 16 metros: Percentual sobe para 90%.
- Ao atingir 17 metros: Concessionária passa a receber 100% da receita.
Além da receita variável, a empresa vencedora pagará uma outorga fixa anual de R$ 200 milhões à Autoridade Portuária de Santos (APS). O fluxo de caixa operacional estimado para o período é de R$ 2,8 bilhões.
O que travou o debate na audiência pública
A sessão realizada em 1º de setembro expôs resistências do setor. Armadores e terminais pediram isonomia tarifária e alertaram para o risco de fragmentar a governança do porto — hoje concentrada na APS.
A própria Autoridade Portuária manifestou preocupação com a perda de controle estratégico sobre o canal. O Ministério, no entanto, sinalizou flexibilidade em parâmetros técnicos, mas foi taxativo: a transferência da operação para a iniciativa privada é política de Estado e não será revista.
O espelho de Paranaguá e a fila dos próximos
O governo usa a concessão do canal de Paranaguá (PR) como prova de conceito. Leiloado em outubro de 2023 e homologado em dezembro, o projeto paranaense prevê R$ 1,22 bilhão em melhorias para levar a profundidade de 13,3 para 15,5 metros. Segundo Ávila, porto, usuários e concessionário estão satisfeitos com o modelo.
A esteira de concessões aquaviárias já tem ordem definida:
- Itajaí (SC): Deverá ser o segundo leilão.
- Santos (SP) e Rio Grande do Sul: Em fases avançadas, caminhando juntos.
- Bahia: Precisará de reformulação profunda após críticas na consulta pública.
O que observar daqui para frente
A versão final do edital sairá do TCU com as respostas às principais dúvidas do mercado: como será medida a profundidade efetiva para liberar as faixas de receita (90% e 100%), quais penalidades existem para atrasos na dragagem e como a APS exercerá a fiscalização contratual sem a operação direta.
Para o investidor, o gatilho de valor está na velocidade da execução das dragagens. Quem chegar aos 17 metros primeiro captura 100% da receita de um canal que movimenta a maior fatia do comércio exterior brasileiro. O leilão de 2027 não vende apenas areia dragada; vende a opção de acelerar a entrada dos maiores navios do mundo no principal porto da América Latina.
