Os novos preços médios ponderados (PMPF) que servem de base para o ICMS dos combustíveis entram em vigor em 1º de outubro, e a diferença entre estados chega a quase 30% no mesmo produto. O Confaz publicou a tabela no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), e os valores impactam diretamente a formação de preço na bomba.
Mas o que parece apenas uma atualização burocrática esconde uma armadilha para quem negocia contratos de abastecimento ou gere frota própria.
O que muda na prática a partir de 1º de outubro
O PMPF não é o preço final ao consumidor. Ele é a referência legal que cada estado usa para calcular a base de incidência do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV), etanol hidratado (AEHC), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível.
Quando o PMPF sobe, a base de cálculo do imposto aumenta — e o repasse costuma chegar ao comprador final. Quando cai, a margem de negociação melhora, mas nem sempre o benefício é repassado na mesma velocidade.
Os valores são informados pelas próprias secretarias de Fazenda estaduais e valem para todo o território da unidade da Federação.
Disparidades que chamam atenção nos números divulgados
A tabela revela diferenças expressivas para o mesmo combustível. No etanol, por exemplo:
- Distrito Federal: R$ 4,46 por litro
- São Paulo: R$ 3,77 por litro
- Diferença: 18,3% a mais na capital federal
No querosene de aviação, a distância é ainda maior:
- Tocantins: R$ 9,82 por litro (maior valor do país)
- Roraima: R$ 8,22 por litro
- Minas Gerais: R$ 8,02 por litro
No GNV, o Distrito Federal fixou R$ 6,78 por metro cúbico — valor que serve de parâmetro para frotas pesadas e transporte urbano na região.
Por que isso afeta seu caixa mesmo se você não compra direto da refinaria
Empresas que terceirizam transporte, operam frota própria ou têm contratos de abastecimento atrelados a “preço de bomba + ICMS” sentem o efeito em cascata. O PMPF altera a base de cálculo do imposto destacado na nota fiscal, o que muda:
- O crédito de ICMS a recuperar (para contribuintes do regime normal)
- O custo efetivo do litro/m³ na formação de preço de frete ou serviço
- A competitividade entre estados vizinhos para bases logísticas
Um transportador que roda São Paulo–Brasília, por exemplo, vê a base de ICMS do etanol saltar quase R$ 0,70 por litro apenas ao cruzar a divisa.
O que observar daqui para frente
A próxima revisão do Confaz está prevista para vigorar em 1º de janeiro de 2027. Até lá, três variáveis merecem monitoramento:
- Paridade internacional do petróleo e do etanol: se o real se desvalorizar ou o barril subir, a pressão sobre os PMPF estaduais aumenta.
- Decisões estaduais de alíquota: o PMPF é a base; a alíquota define o imposto final. Alguns estados já sinalizam ajustes para 2027.
- Concorrência interestadual: diferenças acima de 15% no mesmo combustível incentivam rotas de abastecimento seletivo — prática legal, mas que exige controle documental rigoroso.
Para quem negocia contratos anuais de abastecimento, a recomendação técnica é revisar cláusulas de reajuste indexadas a “variação de ICMS” ou “tabela Confaz” antes do fechamento do quarto trimestre. A janela entre a publicação (25/09) e a vigência (01/10) é curta, mas suficiente para alinhar expectativas com fornecedores e evitar surpresas no fluxo de caixa de outubro.
