A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convoca amanhã seu Comitê de Governança e Gestão de Riscos para a primeira reunião desde março destinada a implementar as recomendações do Grupo de Trabalho do Banco Master. O encontro ocorre sob pressão direta do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a abertura de inquérito sobre uma denúncia arquivada em 2022.
Por que a autarquia levou seis meses para retomar o tema? A resposta envolve mensagens privadas, suspeitas de interferência política e um histórico de supervisão que falhou em transformar alertas em ação efetiva.
O que o Grupo de Trabalho encontrou
A auditoria analisou 314 processos ligados ao mesmo grupo econômico. Os números revelam a extensão do problema:
- 73% dos casos (230) apresentavam falhas na divulgação de informações ao mercado;
- 32% (100) traziam deficiências de compliance;
- Foram identificadas ocorrências de possível fraude contra investidores, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
Apesar disso, a CVM emitiu 65 ofícios de alerta contra o grupo — sem que isso desencadeasse medidas de supervisão mais rigorosas. A mesma conduta ora gerava apenas um alerta, ora virava processo administrativo sancionador, sem critério uniforme.
O inquérito que reabre o caso arquivado
Nesta quinta-feira (24), o ministro Flávio Dino solicitou à CVM o processo completo e as justificativas para o arquivamento de uma denúncia anônima recebida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e encaminhada à autarquia em 2022. O despacho exige ainda a identificação dos responsáveis pela análise que levou ao encerramento sem investigação aprofundada.
Em nota oficial, a CVM informou estar “mobilizada para atender de forma tempestiva a decisão do Exmo. Sr. Min. Flávio Dino.”
Mensagens no celular de Vorcaro levantam suspeitas
O pano de fundo político ganhou contornos mais nítidos após a revelação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Nos diálogos, o advogado Ciro Soares afirma a Vorcaro que Otto Lobo, atual presidente da CVM, “gosta muito dele” e o trata pelo apelido “Leãozinho da montanha”.
A troca de mensagens sugere proximidade entre o indicado à presidência da autarquia e o banqueiro cujo grupo econômico estava sob investigação. A não convocação das reuniões bimestrais previstas pelo GT — que deveriam ocorrer a cada dois meses desde março — passou a ser interpretada internamente como sinal de baixa prioridade da gestão Lobo.
Recomendações pendentes e prazos
O GT propôs um conjunto de recomendações de aprimoramento de processos e governança divididas em três horizontes:
- Curto prazo: padronização de critérios para abertura de processos e fim da discricionariedade no uso de ofícios de alerta;
- Médio prazo: reestruturação de fluxos de compliance e comunicação entre áreas de supervisão e sanção;
- Longo prazo: revisão do modelo de governança de riscos da autarquia.
A reunião de amanhã marca o primeiro passo efetivo para tirar o plano do papel. Até agora, nenhuma das entregas previstas para o curto prazo foi concluída.
O que observar daqui para frente
A convergência entre a cobrança do STF, a exposição de diálogos privados e a paralisação do cronograma do GT coloca a CVM em um teste de credibilidade. A autarquia precisa demonstrar que a reunião de amanhã não é apenas protocolar — e que as 65 advertências ignoradas no passado não se repetirão como padrão. Para investidores e participantes do mercado, o sinal relevante será a celeridade na transformação das recomendações do GT em regras vinculantes e na abertura dos processos que o inquérito de Dino deve exigir.
