A administração judicial da massa falida do Grupo Oi solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a liberação de aproximadamente R$ 30 milhões depositados em conta judicial. O objetivo é custear verbas rescisórias de funcionários desligados após a decretação da falência. Mas o valor mal arranha a superfície do problema: a projeção de caixa disponível cai para R$ 10 mil em outubro.
O pedido expõe o colapso financeiro iminente da telecom. Entenda por que o acordo com sindicatos ruiu e o que isso sinaliza para credores e ativos restantes.
O buraco nas contas: R$ 72 milhões em rescisões contra R$ 30 milhões no bolso
Segundo a manifestação apresentada no processo, as despesas totais com desligamentos já realizados e programados somam R$ 72 milhões. Desse montante, R$ 30,4 milhões referem-se às verbas rescisórias propriamente ditas e R$ 41,6 milhões à multa de 40% do FGTS.
Até o momento, 880 trabalhadores foram desligados e outros cem desligamentos estão previstos. A administração estima parcelas mensais de cerca de R$ 12 milhões para honrar esses compromissos.
O pedido de liberação dos R$ 30 milhões depositados em conta judicial ocorre porque, nas palavras da própria administração, “não são suficientes para cobrir as rescisões”.
Por que o acordo com sindicatos deixou de valer
Antes da falência ser ratificada, a Justiça havia autorizado um Termo de Ajuste com sindicatos para demitir funcionários considerados ociosos. O acordo previa pagamento da multa do FGTS em até quatro parcelas e das demais verbas em seis a dez parcelas mensais, escalonadas por faixa salarial.
Com a quebra, a administração judicial afirma que aquelas condições “não podem mais ser cumpridas nos mesmos moldes”. A proposta agora é fazer rateios entre os credores conforme a disponibilidade de caixa, pagando o saldo remanescente em distribuições posteriores até a quitação total.
Essa dinâmica vale apenas para rescisões ocorridas após a decretação da falência. A folha dos empregados que mantêm as operações continua sendo paga integralmente.
O caixa evapora: projeção aponta R$ 10 mil disponíveis em outubro
Os números apresentados no processo são brutais. Para setembro, a projeção indica despesas de R$ 114,82 milhões contra recebimentos estimados de R$ 102 milhões. Em outubro, o déficit se amplia: R$ 93,93 milhões em despesas frente a R$ 73,50 milhões em receitas.
O mais alarmante está na linha “Caixa Disponível” — recursos livres de restrições:
- Setembro: R$ 15,81 milhões
- Outubro: R$ 0,01 milhão (R$ 10 mil)
A administração judicial afirma textualmente que há “projeção de esgotamento de praticamente toda a disponibilidade de caixa da companhia até o fim de outubro”.
O fantasma da Serede e a incógnita da Oi Soluções
Para Fabiano Azevedo, advogado que representa trabalhadores, a indefinição judicial sobre como prosseguir com as rescisões cria insegurança. Ele cita o caso da Serede, empresa do grupo que demitiu cerca de 5.000 pessoas em dezembro de 2025 e ainda não pagou as verbas rescisórias.
“O nosso maior receio é como se darão esses pagamentos, para evitar que aconteça o que já aconteceu no episódio anterior”, afirmou Azevedo.
Outro ponto de atenção é a Oi Soluções, subsidiária não submetida ao processo de falência. A existência de passivo trabalhista ali é um dos entraves para a venda da unidade. A regularização das demissões e pagamentos poderia destravar uma nova tentativa de alienação.
Serviços essenciais mantidos — por enquanto
Apesar do cenário de penúria, a massa falida mantém operações consideradas essenciais. A administração judicial destaca a prestação de serviços a órgãos públicos, incluindo estruturas ligadas aos números de emergência 190 (Polícia), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), que ainda não foram transferidas para a empresa Método.
A continuidade é descrita como “provisória” e condicionada à alienação dos ativos ou à manutenção de condições financeiras mínimas.
O que observar daqui para frente
A decisão do juiz sobre a liberação dos R$ 30 milhões dará o tom imediato: se negada, o rateio proposto pela administração judicial torna-se a única via, alongando o prazo de recebimento dos trabalhadores. Se concedida, o alívio é temporário — o caixa projetado para outubro é praticamente nulo.
Para investidores e credores, dois movimentos merecem monitoramento: a definição judicial sobre o modelo de pagamento das rescisões pós-falência e o desfecho da tentativa de venda da Oi Soluções, cujo passivo trabalhista é variável-chave. A capacidade da massa falida de manter serviços de emergência operando sem caixa livre também testará a disposição do Judiciário em autorizar aportes extraordinários.
O relógio corre contra a administração judicial. Outubro não está longe.
