O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado seus créditos com o Banco Master. A decisão, assinada pelo corregedor Benedito Gonçalves, atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e expõe uma teia de relações que envolve magistrados, advogados e um ex-banqueiro investigado pela Polícia Federal.
Por que a AGU foi ao CNJ
A medida mira 16 precatórios cujos depósitos foram ordenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sem que os processos tivessem transitado em julgado. Em tese, a União só deve pagar após o esgotamento de todos os recursos. O corregedor destacou que, mais de um ano após ordem anterior de cancelamento, os títulos seguiam registrados como “bloqueados”, mantendo o valor bilionário retido em contas judiciais.
O fio que puxou a meada
O caso ganhou holofotes após reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos. A banca pertence a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O documento previa pagamento condicionado ao sucesso nas causas dos precatórios sucroalcooleiros.
O contrato foi encontrado no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal. Em nota, o escritório confirmou a existência do acordo, mas afirmou não ter recebido “qualquer pagamento a título de pró-labore ou de êxito”. A taxa de sucesso pactuada seria de 5%, abaixo do teto permitido pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB.
Mensagens citam “Turma do KN”
A investigação da PF no aparelho de Vorcaro trouxe outro elemento sensível. Assessores do ex-banqueiro referiam-se à advogada e ao desembargador como integrantes da “Turma do KN” — menção direta ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação dos diálogos, o ministro emitiu nota negando ter trocado mensagens com Vorcaro ou autorizado terceiros a falarem em seu nome. O episódio reacende o debate sobre a proximidade entre operadores do mercado de precatórios e integrantes do Judiciário.
O que muda para credores e investidores
O cancelamento atinge diretamente empresas que anteciparam recebíveis junto ao Master. Com os precatórios anulados, a expectativa de liquidez some — e o dinheiro depositado em contas judiciais deve retornar ao Tesouro. Para o mercado secundário de créditos públicos, o sinal é de cautela: decisões sem trânsito em julgado seguem sendo revertidas pelo CNJ.
- Valor cancelado: R$ 4,7 bilhões
- Origem: 16 precatórios do setor sucroalcooleiro
- Fundamento: Ausência de trânsito em julgado
- Contrato sob investigação: R$ 427 milhões (Master x escritório Ramos)
O que observar daqui para frente
A AGU deve pedir a extensão do entendimento a outros precatórios depositados sem trânsito em julgado nos tribunais regionais federais. Enquanto isso, a PF segue analisando o material do celular de Vorcaro — o que pode gerar desdobramentos criminais e administrativos contra advogados e magistrados citados. Para quem opera no mercado de precatórios, a lição é clara: só há segurança jurídica após o trânsito em julgado. Tudo o mais é aposta de risco.
